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PMDB leva a CCJ, mas sofre derrota com a suspensão de posse de ministro

PMDB levou a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas sofreu derrota com a suspensão da posse de um ministro na Esplanada

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postado em 09/02/2017 06:00 / atualizado em 09/02/2017 06:41

Andressa Anholete/AFP

No mesmo dia em que o Senado decidiu por indicar o nome do senador Edison Lobão (PMDB-MA), citado na Operação Lava-Jato, para um dos cargos mais importantes da Casa — a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) —, a cúpula peemedebista sofreu um revés: o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a nomeação do ministro Moreira Franco como Secretário-Geral da Presidência, nome também mencionado no escândalo de corrupção. A mudança gera um problema imediato ao governo. A Advocacia-Geral da União recorrerá da decisão.

Moreira é citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho como beneficiário de um esquema de pagamento de propina para financiar campanhas eleitorais. Ele era secretário do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) e uma pasta foi criada para torná-lo ministro três dias após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, homologar as 77 delações da Odebrecht. No dia do anúncio, o presidente Michel Temer classificou o ato como “apenas uma mera formalidade”, já que Moreira trabalhava no governo. Com o argumento, governistas, inclusive Moreira, trabalhavam normalmente na noite de ontem no Palácio do Planalto. “O governo tem certeza de que essa decisão será derrubada. O caso dele é diferente do Lula porque ele já estava no governo”, comentou o líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Mesma situação

No despacho, o magistrado compara a situação de Moreira a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja nomeação para chefe da Casa Civil do governo da ex-presidente Dilma Rousseff foi suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes. “É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro”, destaca o juiz federal.

A liminar repercutiu no plenário do Senado. Pivô de um conflito com o Judiciário no ano passado, quando chamou o juiz federal que autorizou a Operação Métis contra policiais legislativos de “juizeco”, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), classificou a decisão como “um horror, uma distorção institucional”. “Mais uma vez um juiz de primeira instância afronta o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Autor de um pedido de investigação contra Moreira Franco e Michel Temer à Procuradoria-Geral da República, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou a decisão. “A suspensão de uma nomeação que não cumpria os pré-requisitos e que contrariava a lógica do próprio Judiciário”, comentou. “Já vimos esse filme. Ainda dá tempo de Temer rever essa nomeação e a recriação desse ministério. Caso contrário, amargará o mesmo que Lula quando “espertamente” quis virar ministro para ganhar foro”, acrescentou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Divisão

Antes da suspensão de Moreira Franco, a definição do nome peemedebista que presidirá a CCJ movimentou o Senado. Diante da desistência do concorrente, Raimundo Lira (PB), o partido elegeu por aclamação o senador Edison Lobão (MA). Aliado de Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney, Lobão não sente constrangimento em estar citado na Lava-Jato e conduzir os trabalhos do colegiado que vai sabatinar o ministro licenciado Alexandre de Moraes para o Supremo. “A investigação não deve molestar a ninguém. Se houve alegação contra mim, é caluniosa, é bom que seja investigado para que eu possa demonstrar que não passa de uma calúnia”, comentou Lobão, acrescentando que “dorme tranquilamente”.

Apesar de negar ressentimentos, Lira optou por abandonar a disputa que, segundo ele, teve interferências externas. O senador abriu mão até de uma vaga como titular da CCJ. “A proposta era decidir quem seria o indicado votando na bancada e eu não aceitei porque houve ingerência externa no processo, e não foi do governo.” Questionado se foi de Sarney, limitou-se a responder “não sou eu que estou dizendo”.

Arte/CB/DA Press
 

 

Peregrinação de Moraes

O ministro licenciado Alexandre de Moraes começou a peregrinação no Senado para buscar aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e no plenário à vaga no Supremo Tribunal Federal. Logo no início do dia de ontem, entregou o currículo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi pessoalmente encontrar parlamentares e marcou audiências com outros. “Vim fazer uma primeira visita, apresentar minhas credenciais à presidência. A partir de agora, vou falar com os 81 senadores, não só os senadores da CCJ, porque é função de todo o Senado avaliar as minhas credenciais”, comentou Moraes.

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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deusdede
deusdede - 09 de Fevereiro às 10:28
Mera formalidade, Sr. é que nem jogo do bicho, só vale o que está escrito, anetes, mero funcionário da Presidência, não precisa ser inteligente. Deixa de brincanagem
 
deusdede
deusdede - 09 de Fevereiro às 10:09
Como diziam os antigos, acho que o Presidente Temer chupou manga no sol. Só nomeou figurinhas carimbadas na corrupção, o pior sabendo. O que será que o Presidente está querendo. E mais, vai nomear um determinado fulano, pede opinião de Sarnei, outro pergunta a um determinado Ministro, outro pede opinião a Renan, só pode ser brincanagem
 
RAIMUNDO
RAIMUNDO - 09 de Fevereiro às 08:51
Isso demonstra que o Brasil não é um país civilizado,pois, pessoas citadas em delação premiada, em países civilizados são afastados imediatamente de suas funções até que tudo seja passado a limpo. Não podemos esquecer que essas pessoas são pagas pela sociedade brasileira, portanto, essas pessoas não poderão assumir cargos públicos sendo suspeitas de corrupção. Caso isso ocorra a sociedade está sendo conivente com a desonestidade e a imoralidade. Precisamos separar o que é público do que é privado.