Politica

PEC que acaba com foro privilegiado ainda tem árduo caminho até a aprovação

Projeto que acaba com o foro privilegiado começou a tramitar no Senado, mas parlamentares têm cinco sessões para apresentar destaques à proposta antes da votação

Matheus Teixeira - Especial para o Correio
postado em 23/03/2017 06:00
Randolfe pede mobilização:
Apesar da inclusão na pauta do Senado da PEC do fim do foro privilegiado ter representado um avanço, até os mais otimistas sabem que a proposta ainda está longe de se tornar realidade. A tramitação começou apenas ontem, depois de o texto ser lido no plenário. Agora, os senadores têm cinco sessões para apresentar emendas, antes de votar a matéria em primeiro turno. Depois disso, abre-se o prazo de três sessões até a apreciação definitiva ; se tiver apoio de dois terços dos senadores (49), o projeto é encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Os defensores da causa alertam que é importante ficar atento às emendas, que podem descaracterizar o sentido original do projeto ; até ontem, porém, nenhuma havia sido apresentada. A PEC foi incluída na pauta, na última terça-feira, quatro anos depois de ter sido protocolada pelo senador Álvaro Dias (PV-PR). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), só pautou o tema depois de muita pressão: o relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reuniu 47 assinaturas para pedir a urgência na tramitação da proposta que acaba com o julgamento especial para ocupantes de cargos públicos.

[SAIBAMAIS]Diante do número de apoios ao requerimento do senador da Rede, acredita-se que a PEC seja aprovada com ampla maioria nas próximas semanas, mas não por todos serem favoráveis à proposta. Muitos contrários à ideia devem votar a favor para evitar o desgaste, pois sabem que o projeto ainda terá de ser analisado pela Câmara, onde tem muito menos chance de prosperar.

Segundo a proposta, qualquer autoridade passaria a ser processada pelo juiz de primeira instância e a única exceção seria o chefe do Executivo Federal, que deveria ter o encaminhamento do processo aprovado preliminarmente pela Câmara. Seriam afetados governadores; prefeitos; senadores; deputados federais; estaduais/distritais; vereadores; ministros; juízes; promotores; procuradores; conselheiros dos Tribunais de Contas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Câmara

Os deputados consideram difícil conseguir apoio de dois terços dos parlamentares para aprovar o projeto. Para alguns, a PEC ;já nasce morta;. ;Muitos aqui são investigados, a começar pelo presidente, Rodrigo Maia, que está no olho da Lava-Jato. Você acha que alguém vai querer sair do Supremo Tribunal Federal para entrar na mira de todos os juízes de primeira instância do país? É pouco provável que isso aconteça;, observa um parlamentar. Mas ele pondera que, assim como ocorreu no debate que deu fim ao pagamento de 14; e 15; salários aos parlamentares, que foi aprovado mais facilmente no Senado antes de partir para a Câmara, se a opinião pública pressionar, aumentam as chances de sucesso.

Randolfe afirma que a matéria nunca chegou tão longe desde que o foro privilegiado foi criado, em 1988. ;É uma vitória, mas ainda falta muita coisa. Esse tema só foi colocado na agenda do Senado por causa da mobilização, da pressão da sociedade. E isso tem que continuar;, diz. Ele acredita que, em no máximo duas semanas, os senadores votarão a proposta em primeiro turno. ;Talvez isso aconteça até na próxima semana;, prevê.

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