Jacqueline Saraiva, Rodolfo Costa
postado em 30/03/2017 12:20
O deputado cassado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13; vara de Justiça Federal de Curitiba. Ele é acusado de corrupção passiva pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin. Além disso, também foi condenado por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas com base nas investigações da Lava-Jato. É a primeira vez que Cunha é condenado pela operação.
Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.
A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.
Eduardo Cunha foi preso em Brasília, em 19 de outubro passado, e transferido para o Complexo Médico-Penal de Curitiba, no Paraná, onde cumpria até hoje prisão preventiva.
Propina
Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África. "A propina teria sido paga por Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, proprietário da empresa vendedora, e acertada com o Diretor da Área Internacional da Petrobrás Jorge Luiz Zelada", diz a decisão. O ex-deputado é o único réu deste processo, que estava no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à 13; Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha ser cassado.
"Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas", diz a decisão.
Segundo a sentença, a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, "considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00". Segundo Moro, o prejuízo estimado à Petrobras, pela compra do campo de petróleo, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da Petrobras.
Na decisão, Sérgio Moro afirmou ainda que a responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, em consequência disso, também a culpabilidade quando este pratica um crime. Moro ressaltou também que não se pode haver "ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio".
Repercussão
A notícia da condenação em primeira instância do ex-presidente da Câmara repercutiu no meio político. A decisão ocorre no mesmo dia em que o juiz Sérgio Moro deve participar de uma sessão da comissão do novo Código de Processo Penal. Para parlamentares, a pena de 15 anos de prisão servirá de exemplo para aliados. A expectativa agora é que Cunha faça a delação premiada para tentar reduzir a pena nos demais processos a que ainda responde.
"Essa é a primeira condenação de uma série", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), adversário político de Cunha. Na avaliação do deputado, a punição deixará o "pessoal mais ressabiado", uma vez que o mundo político está se dando conta de que Moro não se inibe diante de personagens que já tiveram poder "Até sombra de formiga vai assustar", ironizou. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que a condenação do peemedebista é a prova de que os que defendiam sua cassação tinham razão. "Tomara que ele conte tudo o que sabe para que a gente possa passar a limpo o Parlamento", disse.
Com informações da Agência Estado