Será uma semana quente para o governo Michel Temer, ainda que não surjam novas surpresas em relação à Operação Lava-Jato. Ontem, o presidente se reuniu com ministros e líderes da base aliada, no Palácio do Jaburu, para discutir a proposta de reforma da Previdência, que será votada na comissão especial da Câmara em 2 de maio, depois de fechado um compromisso para que não haja obstrução.
Mas, será um longo caminho. O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), admite as dificuldades para aprovação da reforma, mas acredita que o calendário será cumprido. O Palácio do Planalto tenta enquadrar sua base mobilizando ministros e parlamentares.
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A data foi negociada com a oposição, que pretende aproveitar esse interregno de tempo para ampliar a mobilização contra as reformas, primeiro com a greve geral convocada para a próxima sexta-feira; depois, com as comemorações do 1; de Maio. O relator da PEC 287/16, que muda as regras da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) modificou bastante o projeto original do governo, fazendo alterações que beneficiam corporações numerosas de servidores públicos, como policiais e professores.
[SAIBAMAIS]
Para ser aprovado no colegiado, o relatório precisa da maioria simples, ou seja, metade mais um, dos votos dos parlamentares presentes. A comissão especial tem 37 deputados titulares e igual número de suplentes, que só votam na ausência dos titulares.
Os deputados oposicionistas preferiram negociar com o governo mais tempo para debater, deixando de usar instrumentos, como os requerimentos de adiamento da discussão. Mas prometem usar todos os outros instrumentos regimentais, como a necessidade de presença mínima em plenário nas votações.
Na verdade, há um longo caminho pela frente. Se não houver nenhum impasse, a leitura do texto em plenário pode ocorrer em 8 de maio, com início das discussões no dia 15. A PEC precisará ser aprovada por três quintos, ou 308 dos 513 deputados, em duas votações.
Mesmo com as mudanças feitas pelo relator, ainda há muitas divergências, como a redução do percentual inicial para o cálculo do valor dos benefícios. Embora todos os que estão no sistema possam entrar nas regras de transição, após 25 anos de contribuição, o segurado teria apenas 70% do benefício, contra 76% da proposta original.
Em contrapartida, com o novo texto, a obtenção de 100% do benefício ocorreria com 40 anos de contribuição, contra 49 anos do texto anterior. O tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 25 anos.
Teste
A votação da reforma trabalhista é vista pelo Palácio do Planalto como um grande teste. Ao contrário da reforma da Previdência, na qual os servidores públicos são o principal alvo das mudanças, na reforma trabalhista, os mais atingidos são os assalariados da iniciativa privada com possíveis mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na semana passada, quando foi votado pela primeira vez o pedido de urgência para votação em plenário, o governo foi derrotado. Somente na quarta-feira, com a rearticulação da base, a urgência foi aprovada. O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), ao contrário do que aconteceu na Previdência, avisa que a oposição fará o possível para não votar o projeto nesta semana.
;Na Previdência, houve acordo para votar na comissão no dia 2 e no dia 8 em plenário; na reforma trabalhista, não houve sequer discussão, há propostas que nunca foram tratadas na Câmara, como o trabalho intermitente, por exemplo. Nós vamos entrar em obstrução;, avisa.
As centrais sindicais prometem organizar protestos na Câmara, embora seus esforços estejam voltados para a greve geral de sexta-feira. Também há muita tensão na base do governo, principalmente nas bancadas do PSB e do PPS. O governo mobiliza seus ministros para enquadrar a base.
O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao PL 6787/16 estabelece que os acordos entre patrões e empregados poderão prevalecer sobre a CLT. O texto lista 16 temas que passariam a ser regulados por acordos coletivos, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. O projeto original limitava a prevalência a 13 pontos específicos.
Estados
Uma outra frente de batalha é a aprovação do acordo das dívidas dos estados, cuja votação precisa ser concluída. O governo conseguiu aprovar o texto do relator Pedro Paulo (PMDB-RJ), mas ainda mantém uma queda de braço com os governadores em relação a duas emendas a serem votadas na sessão plenária de amanhã. Ambas dizem respeito às contrapartidas exigidas pela União para suspender por três anos o pagamento das dívidas estaduais: a privatização de estatais e a proibição de novas despesas com pessoal, como contratações, reajustes e auxílios, e a concessão de incentivos tributários.
"Na Previdência, houve acordo pra votar na comissão no dia 2, e no dia 8 em plenário; na reforma trabalhista, não houve sequer discussão, há propostas que nunca foram tratadas na Câmara, como o trabalho intermitente, por exemplo. Nós vamos entrar em obstrução;
Carlos Zarattini, líder do PT