Michel Temer revoga decreto que autorizava uso das Forças Armadas no DF

O presidente Michel Temer revogou o decreto que convocou tropas federais para fazer a segurança em Brasília

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postado em 25/05/2017 10:56 / atualizado em 25/05/2017 13:31

Ed Alves/CB/D.A Press
 
O presidente Michel Temer revogou, na manhã desta quinta-feira (25/5), o decreto que convocou as Forças Armadas para fazer a segurança no Distrito Federal. O uso de tropas federais havia sido decidido na quarta-feira, durante confronto entre policiais e manifestantes que pediam a saída de Temer na Esplanada dos Ministérios.
 
 
Na justificativa da decisão de hoje, o presidente declara que a revogação foi possível "considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios". Pouco depois da revogação, os militares começaram a ser retirados das ruas em ônibus do Exército.
 
Após a revogação, coube ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, argumentar pela legalidade da decisão tomada pelo presidente na quarta. "Foi uma decisão tomada com base na Contituição", afirmou o ministro. Jungmann também citou que, desde 2010, 29 ações de GLO foram adotadas no país, como durante a Copa do Mundo, as Olimpíadas e a greve de policiais militares no Espírito Santo.
 
Jungmann também buscou reduzir a polêmica com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, citado inicialmente como autor do pedido. "A decisão foi da Presidência da República", frisou. 
 
Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional, acrescentou que a decisão foi tomada porque a Polícia Militar do DF não estava conseguindo garantir a segurança e impedir a depredação de prédios públicos. Etchegoyen não quis comentar o fato de o governador do Distrito Federal não ter sido informado previamente da decisão
 

Polêmica desde o início 

 
A decisão de convocar as forças armadas foi comunicada em rápido pronunciamento do próprio Jungmann, na tarde de quarta-feira. Temer disse que atendia a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, posteriormente, negou que tivesse solicitado a ação do exército. 

No mesmo pronunciamento, Jungmann afirmou que  Temer classificou como "inaceitável a baderna" e disse que "não permitirá que atos como esses coloquem em risco a segurança da população e a preservação do patrimônio público". A medida levou parlamentares a protestarem em sessão na Câmara dos deputados.

Juristas veem ilegalidade

A decisão de convocar o Exército e a Marinha foi considerada ilegal por especialistas. Ouvido pelo Correio, o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Bernardino, afirmou que a  a decisão do Planalto parece uma “medida desesperada de um governo carente de legitimidade no processo e que enfraquece o processo democrático”.

A decisão de Temer repercutiu negativamente também na mais alta Corte do país. Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello se disse “um pouco preocupado com o contexto”, acrescentando que esperava não ser verdade a notícia de que Temer havia convocado tropas federais.

Outro ponto de conflito foi o fato de o Palácio do Planalto não ter informado o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sobre a intervenção.  O padrão é que, nos casos de emprego das Forças Armadas, os governadores de estados sejam avisados – até mesmo participando da decisão, afinal a ação expõe a falta de condições da Polícia Militar regional para atuar nos confrontos.
 
O decreto assinado por Jungmann e Etchegoyen abrangia todo o Distrito Federal e não apenas a Esplanada dos Ministérios. Há um protocolo reservado em casos de emergência que estabelece que a segurança dos prédios da Esplanada fique por conta da Polícia Federal. O protocolo foi usado na última greve geral, em 28 de abril. Segundo fontes do Governo do Distrito Federal (GDF), isso não foi seguido dessa vez. Rollemberg só soube do decreto pela imprensa.

Jungmann: "decisão acertada"

Responsável por fazer o anúncio, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse na manhã desta quinta-feira  que a decisão de convocar as Forças Armadas para atuar durante a manifestação em Brasília "foi um grande acerto". "Se o comandante da área, general Ferreira Gomes, informar que estamos em tranquilidade, que não existe nenhum foco de resistência, que não existe possibilidade de retornar ao clima anterior, obviamente daremos a sugestão ao presidente que seja revogada", afirmou o ministro em entrevista à rádio CBN. 

Questionado se a Polícia Militar do Distrito Federal estava preparada para conter os manifestantes, o ministro afirmou que a PM "fez o seu trabalho", mas disse acreditar que "ela não conseguiu dar conta da violência e da quantidade de manifestantes violentos que lá estiveram".

Jungmann insistiu que as Forças Armadas foram instruídas para "atuar de forma defensiva" e lembrou que a GLO foi a mesma usada durante a Olimpíada no ano passado - lém de ter sido implementada nas rebeliões nos presídios em Natal, no Rio Grande do Norte e durante a greve dos policiais no Espírito Santo.
 
Com informações da Agência Estado 


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