Antonio Temóteo, Paulo de Tarso Lyra
postado em 06/06/2017 19:20
Após um hiato de dois meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou às 19h desta terça-feira (6/6), o julgamento da chapa Dilma-Temer, acusada de abuso de poder econômico nas eleições de 2014. O presidente Michel Temer que, a depender do resultado do julgamento pode ser afastado da Presidência da República, cancelou todos os seus compromissos oficiais para acompanhar a sessão.
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A sessão começou com a leitura do relatório pelo ministro Herman Benjamin. Em sua fala, ele ressaltou que tudo o que for apresentado no relatório e nas alegações finais está disponível para o públlico. "[Todas as pessoas poderão], posteriormente, conferir se [os pontos] estão, de fato, nos autos. Isso é feito não apenas por uma questão de cidadania, mas também para que nós, julgadores, possamos fazer nosso julgamento com segurança e justiça", afirmou.
Em seguida, defesa e acusação tiveram 15 minutos, cada, para expor suas posições. Os dois advogados responsáveis pela acusação feita pelo PSDB centraram os ataques no PT e na presidente Dilma Roussef. Sem ter como promover a separação das contas de PT e PMDB, eles adotaram a estratégia de, em nenhum momento, citar o atual presidente Michel Temer. "A presidente Dilma Rousseff sabia que a campanha dela era financiada por caixa 2", lembrou um dos advogados do PSDB, José Eduardo Alckmin. "Essas palavras foram ditas pelo ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e por outros diretores da empresa", completou Alckmin.
O segundo advogado do PSDB, que também foi responsável por assinar o pedido jurídico para basear o processo de impeachmet da presidente, Flávio da Costa Pereira, disse que, após todas as investigações derivadas da ação mãe, movida em dezembro de 2014, não há dúvidas: "a eleição de Dilma Rousseff em 2014 se deu de maneira abusiva". Flávio afirmou que, além da questão política, facilitada pelo fato de a presidente estar no cargo em busca da reeleição, houve vários indícios de abuso de poder econômico: "nós tivemos 90 dias de campanha eleitoral e 45 dias de campanha televisiva baseada em mentiras". Ele cita, com o exemplo de abuso econômico, o fato de que 2,3 milhões de produtos encomendados para a campanha junto às gráficas não foram entregues.
Por sua vez, o advogado Flávio Caetano, defensor da ex-presidente da República Dilma Rousseff, afirmou que não há, em relação à ação inicial, fatos para justificar uma decisão para invalidar a vitória da petista. Ele ainda negou que a campanha tenha recebido dinheiro irregular da Petrobras. "Testemunhas disseram que não houve dinheiro irregular da Petrobras na chapa;, afirmou.
Caetano ainda ressaltou que João Santana, Mônica Moura e Marcelo Odebrecht, todos delatores na Operação Lava-Jato, mentiram à Justiça Eleitoral. Ele ainda ressaltou que as acusações feitas por eles não têm nenhuma relação com a representação inicial e devem ser desconsiderados. "Esses fatos extrapolam o objeto, esses fatos inovam na causa de pedir, esses fatos violam o devido processo legal", disse.
Caetano criticou o candidato derrotado nas eleições em 2014, Aécio Neves (PSDB), cuja chapa entrou com a representação contra Dilma-Temer. Disse que ele "colocou as eleições em dúvida" por "inconformismo". Ainda mencionou palavras "chulas" que o tucano disse ao ser grampeado pela Polícia Federal em telefonema com Joesley Batista, presidente da J Investimentos.
O defensor de Dilma ainda destacou que a chapa de Aécio também recebeu doações de diversas empreiteiras. Caetano também ressaltou que não é possível separar as contas da ex-presidente e de Temer.
"Não há prestação de contas para a campanha de Michel Temer. Aquilo que a Constituição uniu não cabe ao candidato a vice desfazer", afirmou o advogado.
Já a defesa do presidente Michel Temer centrou a sustentação oral em dois pontos: o primeiro, a argumentação de que os fatos novos, como as delações e os depoimentos prestados pelos ex-executivos da Odebrecht, não poderiam ser levados em consideração no julgamento de cassação da chapa porque não faziam parte da ação inicial apresentada pelo PSDB. Um dos advogados do PMDB, Marcus Vinicius Coelho, citou o ministro do TSE, Luiz Fux ; um dos julgadores da ação ; para sustentar seu ponto de vista. "A jurisprudência mostra que um juiz não pode conhecer fatos que estejam fora do pedido inicial."
Para Marcus Vinicius, o Supremo Tribunal Federal também entendeu que fatos novos só poderiam fazer do processo se eles viessem a confirmar ou rejeitar pontos que fizessem parte do processo inicial. O advogado também reforçou que nenhum das testemunhas ouvidas ao longo do processo ; no caso, ex-diretores da Petrobras ; afirmaram ter sido utilizado dinheiro desviado da estatal para financiar a campanha de 2014. Marcus acrescentou ainda que não se pode levar em conta, para efeito de condenação, as palavras ditas por colaboradores em busca de delação premiada. "O TSE está na linha de chegada do processo. O STF na linha inicial, com investigações iniciadas com base nas delações premiadas."
O outro advogado do presidente Temer, Gustavo Guedes, defendeu explicitamente que o peemedebista não poderia ser condenado por atos que não praticou. "Não é possível que o presidente pague a conta pela história de corrupção no Brasil."
Ele alegou que o presidente não pede mais direitos pelo fato de estar no cargo, mas que esta situação não pode tirar-lhe os direitos dele. Além disso, Gustavo afirma que não houve doações irregulares na campanha de 2014, apenas em 2012, 2010, 2008 e 2006. Por fim, o advogado pediu para que, caso as preliminares de exclusão de fatos posteriores não fosse atendido, que, ao menos, fosse permitida a separação de responsabilidades de Dilma e Temer.