Quatro de sete ministros do TSE se posicionam contra uso de delações

Tarcisio Vieira, Gilmar Mendes, Napoleão Nunes e Ademar Gonzaga já manifestaram ser contra usar as delações da Odebrecht como provas no julgamento da chapa Dilma-Temer.

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postado em 08/06/2017 11:44

Minervino Junior/CB/D.A Press

O ministro Tarcisio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o quarto magistrado que integra a Corte a se posicionar contra a inclusão dos depoimentos de executivos da Odebrecht no escopo da ação que pode caçar a chapa Dilma-Temer. 

Além dele, o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, e os ministros Napoleão Nunes e Admar Gonzaga Neto também se posicionaram de maneira contrária à inclusão dos depoimentos, argumentando que ela foge do escopo inicial.
 
Esse posicionamento de quatro dos sete juízes é uma boa notícia para o presidente Michel Temer, pois a não utilização tira força do processo movido pelo PSDB, que acusa a chapa de abuso de poder econômico e político. Analistas acreditam que, ao defender ou não o uso das delações como provas, os ministros estão, de certa forma, dando indícios de como devem se posicionar quando proferirem seus votos. 
 
Na sua justificativa, Tarcisio argumentou que os mandatos eletivos são finitos, que as ações ganham contornos de dramaticidade e precisam ter trâmite célere. Para ele, não se deve permitir a ampliação da demanda se o prazo estabelecido para a ação já tiver sido superado. 
 
"A meu ver, tais acontecimentos não estão relacionados diretamente com os contornos delimitados nas ações de julgamento, nem mesmo com o alegado financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras com a alegada distribuição de propinas", afirmou.
 

Argumentos a favor da delação 

 
Já sinalizaram ser favoráveis à possibilidade de os ministros considerarem as delações como provas o relator do caso, Herman Benjamin, e o ministro Luiz Fux. "Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem esconde a cabeça", disse Fux.

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José
José - 08 de Junho às 13:42
Nem se trata de aceitar as delações ou não. Mas sim do período estabelecido na Lei. Tendo em vista a morosidade de nossa justiça, cada processo considera um período base. Se tudo que acontecer antes ou depois dessa faixa de tempo, for incorporada automaticamente no processo, ele não termina nunca. E se for necessário, cabe a uma das partes solicitar abertura de novo. Já imaginou um processo de um serial killer? se for-se aguardar para puní-lo pelos demais crimes que cometeu em um processo apenas, o processo nunca seria fechado, e ele nunca iria começar a cumprir a pena sequer do primeiro crime. É por isso que alei protege a instrução penal. Nem é preciso ser um ministro do STF ou do TSE pra saber dessa noção básica de direito.