Chapa Dilma-Temer é absolvida no TSE; veja como votou cada ministro

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou, por 4x3, a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso de poder econômico e politico

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postado em 10/06/2017 10:15 / atualizado em 10/06/2017 10:28

Depois de quatro dias de julgamento e de uma última sessão que durou mais de 10 horas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou, por quatro votos a três, a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso de poder econômico e político. O voto decisivo, quando o julgamento estava empatado em três a três, foi dado pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. “Não se substitui um presidente da República toda hora, ainda que se queira”, destacou.


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Mendes comparou o processo em análise a outros mais simples, como reintegração de posse ou pagamento de pensões alimentícias. “O povo quer, alguns órgãos de mídia querem. É assim que se destrói um mandato?”, questionou. Os votos favoráveis à absolvição foram dados por Mendes, Napoleão Nunes, Tarcísio Vieira e Admar Gonzaga. Foram derrotados o relator Herman Benjamin, além de Luiz Fux e Rosa Weber.

O último dia de análise, até mesmo por conta da possibilidade de desfecho do julgamento, foi o mais tenso dos quatro dias. O clima pesou em vários momentos, com os ministros discutindo delações premiadas, vazamentos da mídia, inclusão ou não dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.

“Retoques”


Um dos embates mais duros ocorreu entre o Fux — favorável à cassação — e Mendes. Para Fux, um juiz não pode fechar os olhos à realidade. Ele defendeu a inclusão dos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht. “Será que um magistrado que for julgar a causa agora, como esse conjunto de quadro sem retoques de ilegalidades, vai se sentir à vontade para usar o instrumento processual e negar a realidade? Eu não teria paz se não pudesse enfrentar esses fatos”, cravou.

Ao proferir o voto final, Mendes não perdeu a oportunidade de responder aos posicionamentos dos vencidos. Mais cedo, o relator Herman Benjamin dissera que não aceitaria enterrar provas vivas. “Eu, como juiz, me recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, finalizou.

Gilmar foi contundente. “Muito fácil fazer o discurso do moralismo. Todos nós queremos correção, mas não deixo de dizer o que penso”, afirmou. O presidente citou a história de Americo Pisca-Pisca, que queria reformar o mundo por não ver lógica em que abóboras grandes estarem rentes ao chão e jabuticabas, pequenas, estivessem em árvores. Até o dia em que adormeceu embaixo da jabuticabeira e uma jabuticaba caiu-lhe no rosto.

Para o ex-ministro do STF Carlos Velloso, o TSE acertou na decisão. “O tribunal demonstrou fidelidade às suas tradições de independência, respeito à lei e à Constituição”, disse ele, na condição de quem presidiu o TSE por duas vezes. Os advogados da chapa Dilma-Temer também saíram com a mesma impressão.

“A defesa fica feliz porque o direito venceu, ao não se aceitar a inclusão de fatos que não diziam respeito à ação inicial”, declarou o advogado do PMDB, Gustavo Guedes, em alusão aos depoimentos dos ex-diretores da Odebrecht. Já o advogado do PT, Flávio Caetano, declarou que o resultado do TSE reacende a experiência de anulação, junto ao STF, do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Para Flávio Caetano, ficou comprovado, com isso, que o que houve no Congresso Nacional no ano passado foi um golpe. “Esta foi a terceira vez que a chapa Dilma-Temer foi analisada no Tribunal Superior Eleitoral. Na primeira, as contas foram declaradas legais. Na segunda, comprovou-se que não houve fraudes nas urnas. E hoje foram rejeitadas quatro ações pedidas pelo PSDB, alegando abuso de poder político e econômico”, afirmou.

Outra polêmica do dia envolveu o ministro Napoleão Nunes, que teve seu filho impedido de entrar no plenário por estar sem terno e gravata. “Ele veio me entregar a foto da filha dele, que faz três anos, e nem eu nem ele poderemos estar em Fortaleza.”

Em seguida, ele reclamou que outros veículos disseram que ele fora citado em delações da OAS e da JBS, com supostas ações para beneficiar as empresas. “Se isso não terminar, o final não será bom. Que a ira do profeta recaia sobre os corruptos”, completou, fazendo um gesto de degola. Gilmar Mendes deu razão ao colega e decidiu suspender a sessão por cinco minutos, o que surpreendeu Napoleão. “Vai suspender por causa de mim?” A partir da tarde, os votos começaram a ser proferidos pelos magistrados, e Temer finalmente respirou aliviado.

Veja como votou cada ministro


Herman Benjamin

O ministro detalhou que o processo comprovou abusos de poder econômico e político durante a campanha. No caso específico relacionado a possível separação de contas, ele destacou que está comprovado nos autos processuais que as despesas do então candidato a vice foram pagas com recursos do caixa comum da campanha. “Eu recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão.”


Napoleão Nunes

O ministro afirmou que as provas trazidas a partir dos depoimentos de executivos da Odebrecht não devem ser levadas em conta e que o julgamento deve ficar limitado ao pedido posto no início da ação. “O juiz deve se pautar pelos limites da causa, que são determinados pelos pedidos das partes”, destacou. Ele ressaltou que o pedido da chapa perdedora não é democrático, já que deseja mudar o resultado das eleições no “tapetão”.

Admar Gonzaga

Terceiro ministro a falar, Admar desempatou pró-Temer. Ele disse que não levaria em conta delações ou os depoimentos prestados pelos ex-executivos da Odebrecht. “Fatos gravíssimos devem ser analisados na esfera própria. O colegiado não deu carta branca para apurar fatos sem relação direta com o pedido. Não levarei em consideração o que foi apurado a partir de 1º de março.”

Tarcisio Vieira

O magistrado afirmou que é evidente que houve irregularidades internas nas empresas contratadas pela campanha. Mas isso não configura abuso de poder econômico nem infração da lei eleitoral. “Não há provas de que Dilma ou Michel Temer tinham conhecimento de tal sistema de propinas”, disse. “Não houve qualquer confirmação categórica (de testemunhas) acerca da utilização de propina de contratos de empreiteiras vinculadas com a Petrobras na campanha de 2014.”


Luiz Fux

O ministro Luiz Fux acompanhou o relator Herman Benjamin e defendeu 
a cassação da chapa Dilma-Temer. Alegou que existem provas inequívocas de abuso de poder econômico e pagamento de propinas para financiar campanhas eleitorais. E o argumento de outros ministros de que as delações da Odebrecht não deveriam ser levadas em conta no processo. 
“O Direito não pode servir de proteção às práticas das iniquidades.”

Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, que pouco falou ao longo do julgamento, acompanhou o voto de Herman Benjamin. “Não tenho como não endossar a leitura dos autos feita pelo relator.” Para ela, ao incluir 
os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht, “não houve ampliação 
do escopo do processo” ao considerar, no julgamento, fatos 
que foram conhecidos após a apresentação da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer.

Gilmar Mendes

O ministro, que deu o voto de Minerva, afirmou que o que estava em análise era um processo de cassação de chapa, não uma questão de pensão alimentícia ou reintegração de posse. “Não se substitui um presidente da República toda hora, ainda que se queira.” Em seu voto, Mendes argumentou que é preciso respeitar a soberania popular e disse ser preferível pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido ao que classificou como uma instabilidade no sistema.
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Aminadab
Aminadab - 10 de Junho às 12:45
Seu Gilmar Mendes "jogou" no LIXO o pouco de ÉTICA que ainda existia na Justiça! O TSE não passa de uma "BODEGA DA CORRUPÇÃO"! Isso graças ao seu Gilmar Mendes... Que é o corrupto MOR no TSE e no STF.
 
Aminadab
Aminadab - 10 de Junho às 12:43
Todos os Brasileiros devem promover a criação do RECALL no artigo 14, da CF e promover a EXTINÇÃO dessa LAVANDERIA TSE que, desde o ano 1988 só serve para dar Alvará de soltura para os políticos corruptos!