Chapa Dilma-Temer é absolvida no TSE; veja como votou cada ministro

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou, por 4x3, a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso de poder econômico e politico

Paulo de Tarso Lyra, Antonio Temóteo

postado em 10/06/2017 10:15

Depois de quatro dias de julgamento e de uma última sessão que durou mais de 10 horas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou, por quatro votos a três, a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso de poder econômico e político. O voto decisivo, quando o julgamento estava empatado em três a três, foi dado pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. ;Não se substitui um presidente da República toda hora, ainda que se queira;, destacou.

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Mendes comparou o processo em análise a outros mais simples, como reintegração de posse ou pagamento de pensões alimentícias. ;O povo quer, alguns órgãos de mídia querem. É assim que se destrói um mandato?;, questionou. Os votos favoráveis à absolvição foram dados por Mendes, Napoleão Nunes, Tarcísio Vieira e Admar Gonzaga. Foram derrotados o relator Herman Benjamin, além de Luiz Fux e Rosa Weber.

O último dia de análise, até mesmo por conta da possibilidade de desfecho do julgamento, foi o mais tenso dos quatro dias. O clima pesou em vários momentos, com os ministros discutindo delações premiadas, vazamentos da mídia, inclusão ou não dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.

;Retoques;

Um dos embates mais duros ocorreu entre o Fux ; favorável à cassação ; e Mendes. Para Fux, um juiz não pode fechar os olhos à realidade. Ele defendeu a inclusão dos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht. ;Será que um magistrado que for julgar a causa agora, como esse conjunto de quadro sem retoques de ilegalidades, vai se sentir à vontade para usar o instrumento processual e negar a realidade? Eu não teria paz se não pudesse enfrentar esses fatos;, cravou.

Ao proferir o voto final, Mendes não perdeu a oportunidade de responder aos posicionamentos dos vencidos. Mais cedo, o relator Herman Benjamin dissera que não aceitaria enterrar provas vivas. ;Eu, como juiz, me recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão;, finalizou.

Gilmar foi contundente. ;Muito fácil fazer o discurso do moralismo. Todos nós queremos correção, mas não deixo de dizer o que penso;, afirmou. O presidente citou a história de Americo Pisca-Pisca, que queria reformar o mundo por não ver lógica em que abóboras grandes estarem rentes ao chão e jabuticabas, pequenas, estivessem em árvores. Até o dia em que adormeceu embaixo da jabuticabeira e uma jabuticaba caiu-lhe no rosto.

Para o ex-ministro do STF Carlos Velloso, o TSE acertou na decisão. ;O tribunal demonstrou fidelidade às suas tradições de independência, respeito à lei e à Constituição;, disse ele, na condição de quem presidiu o TSE por duas vezes. Os advogados da chapa Dilma-Temer também saíram com a mesma impressão.

;A defesa fica feliz porque o direito venceu, ao não se aceitar a inclusão de fatos que não diziam respeito à ação inicial;, declarou o advogado do PMDB, Gustavo Guedes, em alusão aos depoimentos dos ex-diretores da Odebrecht. Já o advogado do PT, Flávio Caetano, declarou que o resultado do TSE reacende a experiência de anulação, junto ao STF, do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Para Flávio Caetano, ficou comprovado, com isso, que o que houve no Congresso Nacional no ano passado foi um golpe. ;Esta foi a terceira vez que a chapa Dilma-Temer foi analisada no Tribunal Superior Eleitoral. Na primeira, as contas foram declaradas legais. Na segunda, comprovou-se que não houve fraudes nas urnas. E hoje foram rejeitadas quatro ações pedidas pelo PSDB, alegando abuso de poder político e econômico;, afirmou.

Outra polêmica do dia envolveu o ministro Napoleão Nunes, que teve seu filho impedido de entrar no plenário por estar sem terno e gravata. ;Ele veio me entregar a foto da filha dele, que faz três anos, e nem eu nem ele poderemos estar em Fortaleza.;

Em seguida, ele reclamou que outros veículos disseram que ele fora citado em delações da OAS e da JBS, com supostas ações para beneficiar as empresas. ;Se isso não terminar, o final não será bom. Que a ira do profeta recaia sobre os corruptos;, completou, fazendo um gesto de degola. Gilmar Mendes deu razão ao colega e decidiu suspender a sessão por cinco minutos, o que surpreendeu Napoleão. ;Vai suspender por causa de mim?; A partir da tarde, os votos começaram a ser proferidos pelos magistrados, e Temer finalmente respirou aliviado.

Veja como votou cada ministro

Herman Benjamin

O ministro detalhou que o processo comprovou abusos de poder econômico e político durante a campanha. No caso específico relacionado a possível separação de contas, ele destacou que está comprovado nos autos processuais que as despesas do então candidato a vice foram pagas com recursos do caixa comum da campanha. ;Eu recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão.;

Napoleão Nunes

O ministro afirmou que as provas trazidas a partir dos depoimentos de executivos da Odebrecht não devem ser levadas em conta e que o julgamento deve ficar limitado ao pedido posto no início da ação. ;O juiz deve se pautar pelos limites da causa, que são determinados pelos pedidos das partes;, destacou. Ele ressaltou que o pedido da chapa perdedora não é democrático, já que deseja mudar o resultado das eleições no ;tapetão;.

Admar Gonzaga

Terceiro ministro a falar, Admar desempatou pró-Temer. Ele disse que não levaria em conta delações ou os depoimentos prestados pelos ex-executivos da Odebrecht. ;Fatos gravíssimos devem ser analisados na esfera própria. O colegiado não deu carta branca para apurar fatos sem relação direta com o pedido. Não levarei em consideração o que foi apurado a partir de 1; de março.;

Tarcisio Vieira

O magistrado afirmou que é evidente que houve irregularidades internas nas empresas contratadas pela campanha. Mas isso não configura abuso de poder econômico nem infração da lei eleitoral. ;Não há provas de que Dilma ou Michel Temer tinham conhecimento de tal sistema de propinas;, disse. ;Não houve qualquer confirmação categórica (de testemunhas) acerca da utilização de propina de contratos de empreiteiras vinculadas com a Petrobras na campanha de 2014.;

Luiz Fux

O ministro Luiz Fux acompanhou o relator Herman Benjamin e defendeu
a cassação da chapa Dilma-Temer. Alegou que existem provas inequívocas de abuso de poder econômico e pagamento de propinas para financiar campanhas eleitorais. E o argumento de outros ministros de que as delações da Odebrecht não deveriam ser levadas em conta no processo.
;O Direito não pode servir de proteção às práticas das iniquidades.;

Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, que pouco falou ao longo do julgamento, acompanhou o voto de Herman Benjamin. ;Não tenho como não endossar a leitura dos autos feita pelo relator.; Para ela, ao incluir
os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht, ;não houve ampliação
do escopo do processo; ao considerar, no julgamento, fatos
que foram conhecidos após a apresentação da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer.

Gilmar Mendes

O ministro, que deu o voto de Minerva, afirmou que o que estava em análise era um processo de cassação de chapa, não uma questão de pensão alimentícia ou reintegração de posse. ;Não se substitui um presidente da República toda hora, ainda que se queira.; Em seu voto, Mendes argumentou que é preciso respeitar a soberania popular e disse ser preferível pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido ao que classificou como uma instabilidade no sistema.