Redução de áreas de florestas na Amazônia voltará para análise do Congresso

Previsto para ser votado em plenário e em regime de urgência, o texto prevê que os 480 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, poderão ser convertidos em Área de Proteção Ambienta

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postado em 22/06/2017 08:54

Após o presidente Michel Temer ter vetado as medidas provisórias que reduziam áreas de florestas protegidas da Amazônia, o governo prepara agora um projeto de lei com o mesmo conteúdo, que poderá ser analisado pelo Congresso já a partir da próxima semana.

Previsto para ser votado em plenário e em regime de urgência, o texto prevê que os 480 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, poderão ser convertidos em Área de Proteção Ambiental (APA), um rebaixamento de proteção, abrindo espaço para exploração comercial, projetos de mineração e compra e venda de terrenos.

Um acordo já foi selado com o governo no último fim de semana, conforme admitiu o próprio ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, em um vídeo gravado com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na segunda-feira, quando os vetos foram publicados pelo governo, o presidente Michel Temer declarou que eram por "contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade". O próprio Sarney Filho comemorou a decisão e disse que a sugestão de rejeição dos textos foi feita por ele. "Os textos das medidas provisórias foram muito distorcidos no Congresso", afirmou no dia 19.

Crítica
Para Nurit Bensusan, bióloga e assessora do Instituto Socioambiental (ISA), o apoio ao projeto expõe o real interesse do governo, que tem usado o argumento de defesa ao meio ambiente em sua visita a Noruega, país que lidera o financiamento a programas de proteção ambiental no Brasil, mas que logo retomará seu plano original. "Vetar uma medida provisória e na sequência enviar um projeto de lei com o mesmo teor para o Congresso Nacional, como o governo está fazendo, é acreditar que pode fazer a nós todos de bobos."

"Vetar pra ficar bem internacionalmente, mas transferir imediatamente a responsabilidade de diminuir a proteção da Flona do Jamanxim para o Congresso, anistiando a grilagem e o desmatamento, é revelar um descompromisso completo com a questão ambiental e com o futuro da Amazônia", disse ela. A reportagem não conseguiu contato com Sarney Filho para comentar o assunto.
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