Base acredita que conseguirá barrar processo contra Temer no Congresso

Ministro Edson Fachin envia para o Supremo cópia do processo envolvendo o presidente e abre prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República

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postado em 23/06/2017 06:00 / atualizado em 23/06/2017 06:43

Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhará, no início da semana que vem a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer. Como a Polícia Federal ainda não concluiu a perícia sobre os áudios produzidos pelo empresário Joesley Batista, essa parte do procedimento dificilmente trará a acusação de obstrução de Justiça.

 

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A contagem regressiva para a denúncia foi aberta ontem após o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, ter encaminhado à PGR uma cópia do processo. A partir do recebimento do documento — o que aconteceu ontem —, abre-se um prazo de cinco dias para que Janot formalize a denúncia.

No despacho de ontem, Fachin também determinou que a PF conclua a perícia nos áudios de Joesley. Para economizar tempo, o ministro considerou ainda que, assim que a PF enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido ao procurador-geral.

No início do mês, o advogado de Temer, Antônio Mariz de Oliveira, informou ao ministro Fachin que o presidente não responderia às perguntas enviadas pela Polícia Federal como parte do inquérito. No mesmo dia, a defesa pediu o arquivamento do inquérito, mas a solicitação foi negada por Janot.

A própria PGR tinha uma dúvida regimental ontem, sem saber se os cinco dias — incluindo o sábado e o domingo — venceriam na segunda-feira ou terça-feira. De qualquer forma, a peça será apresentada quando o Congresso e o STF estiverem retomando os trabalhos na próxima semana.

A denúncia de Janot deverá centrar-se em outras acusações, como corrupção passiva e formação de organização criminosa. A acusação de obstrução de Justiça depende do áudio, especificamente do trecho no qual o presidente teria dado o aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A defesa do peemedebista nega que esse fato tenha ocorrido e contratou um perito, Ricardo Molina, para avaliar os áudios. Molina disse que houve edição e defendeu que o material não deveria servir como prova.

Caso o STF aceite a denúncia do procurador, ela terá de ser aprovada pela Câmara para ter andamento. A peça tramita primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça. No plenário, o governo precisará ter, no mínimo, 172 votos para barrar o processo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso parlamentar de julho para analisar a denúncia. Hoje a avaliação é de que Temer teria força para barrar o processo.

A estratégia da PGR de dividir em três ou quatro a denúncia contra Temer também servirá para desgastar o governo. O Planalto teria que mobilizar a base aliada da Câmara várias vezes para derrubar os pedidos de abertura de investigação. A PGR aposta que, com isso, outros elementos poderão surgir, como a evolução das delações premiadas do doleiro Lucio Funaro e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

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