PGR denuncia Temer e Rocha Loures ao STF por corrupção passiva

Segundo a denúncia, os dois desvirtuaram os cargos que exerciam visando apenas os próprios interesses escusos

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postado em 26/06/2017 20:12 / atualizado em 26/06/2017 22:17

AFP / EVARISTO SA

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (26/6) o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva. A denúncia baseou-se em relatório parcial da Polícia Federal concluído na semana passada.

 

Temer e Rodrigo Rocha Loures, segundo a denúncia, desvirtuaram os cargos que exerciam visando apenas os próprios interesses escusos e particulares. "São graves os ilícitos praticados pelos acusados", diz Janot. "É fundamental que eles reparem os cofres públicos". Janot pede que Temer pague R$ 10 milhões e Rocha Loures, R$ 2 milhões. "Ao invés de usar o cargo para servir ao país, eles estão usando o cargo para servir a si próprios". 

 

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A ação proposta por Janot não pode ser aberta diretamente pelo Supremo. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte máxima, terá de enviar a acusação formal do procurador à Câmara, Casa que pode autorizar a abertura do processo contra o presidente — é necessária a aprovação de dois terços dos 513 deputados. 

 

Procurada pela reportagem, a defesa de Temer afirmou que ainda não teve acesso à denúncia e que vai analisá-la antes de se pronunciar sobre o caso. Leia, aqui, a íntegra da denúncia.

 

A PGR também tem um prazo de mais cinco dias para apresentar uma nova denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. Esses dois crimes foram confirmados pela Polícia Federal, após a conclusão da perícia nos áudios da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente, no Palácio do Jaburu. O relatório da PF foi entregue na noite desta segunda-feira (26/6) ao ministro Edson Fachin, que o despachou imediatamente para a PGR. 

 

A PF concluiu que o presidente Michel Temer atuou para embaraçar investigações. O documento diz ainda que Temer deixou de comunicar as autoridades sobre suposta corrupção de membros do Judiciário e do Ministério Público. Para os delegados, a única interpretação possível, a partir dos diálogos do presidente com Joesley, é de que o presidente incentivou a continuação de pagamentos para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, para que este ficasse em silêncio. O relatório da PF sobre as relações de Temer com a JBS foi enviado ao tribunal na tarde de hoje.

 

No pedido de abertura de inquérito feito ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Temer deu anuência para a compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e seu operador Lucio Funaro, ambos presos. Entre outros elementos, Janot se baseou em parte de um diálogo do presidente com o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu para sustentar que houve obstrução de Justiça.

 

O relatório reconhece que os diálogos não são explícitos, o que não afasta a conclusão de obstrução de justiça. “Os termos do diálogo [no Jaburu], conquanto não sejam explícitos –como costumam não ser em conversas desse jaez–, têm como única interpretação possível, a seguinte: o Exmo. Sr. Presidente da República entendeu que o 'bom relacionamento' aludido por Joesley encerrava a ideia de apoio financeiro prestado a Eduardo Cunha e, assim, inequivocamente, incentivou a sua manutenção com as expressões 'tem que manter isso, viu?', seguindo-se a complementação do empresário: 'todo mês'", afirmou a PF.

 

Na semana passada, Fachin já havia notificado Janot quanto ao processo de corrupção passiva que também envolve o presidente Temer. Por envolver um réu preso – no caso, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures – o prazo expresso por lei é de 5 dias que vence amanhã. Desde o início, Janot traçou a estratégia de desmembrar os inquéritos, como uma tentativa de dificultar a defesa do governo na Câmara. Para rejeitar a abertura de Inquérito, o Planalto precisa de 172 votos entre os 513 deputados. 

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