TCU aprova, com ressalvas, as contas do governo federal em 2016

As contas do presidente apresentam a consolidação das contas individuais de ministérios, órgãos e entidades federais dependentes do Orçamento Federal

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postado em 28/06/2017 12:59 / atualizado em 28/06/2017 14:05

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28/6), por unanimidade, o parecer prévio do ministro relator Bruno Dantas pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas do governo no exercício de 2016, como antecipou o Correio na edição impressa.

“A partir dos fundamentos apresentados […] as contas estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com ressalvas”, declarou Dantas após ler as minutas de pareceres prévios relativas ao período de 1º de janeiro a 11 de maio, quando a presidência era ocupada por Dilma Rousseff, e de 12 de maio a 31 de dezembro de 2016, quando Temer já a tinha substituído no cargo.
 

O relator ressaltou, no entanto, que os técnicos da Corte encontraram R$ 490 bilhões em distorções. O ministro Dantas também destacou haver divergência dentro do próprio tribunal sobre a necessidade do Executivo encaminhar um cálculo atuarial da Previdência dos militares. "O governo precisa revelar o valor gasto com isso", disse.

“Estou convicto de que a análise do TCU subsidiará com elementos técnicos o órgão de cúpula do Poder Legislativo para que possa realizar o julgamento das contas dos presidentes da República”, acrescentou o ministro-relator. “A história recente tem demonstrado que são cada vez mais relevantes os efeitos decorrentes desse pronunciamento do tribunal, transcendendo nossa função constitucional mais evidente de auxiliar o Congresso Nacional. Em um contexto de crise fiscal e global, julgo ainda mais importante o papel desta Corte de transmitir confiança para a sociedade e credibilidade para as informações governamentais”.

Os ministros acompanharam o voto do relator, aprovando o parecer de Bruno Dantas, que encaminhará o documento ao Congresso às 15h. Todos os magistrados concordaram sobre a necessidade de o governo apresentar os gastos com militares na reserva e pensões.
 
*Com informações da Agência Brasil 
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