Aline Brito*, Bernardo Bittar, Vera Batista, Simone Kafruni, Paulo de Tarso Lyra, Alessandra Azevedo, Luís Cláudio Cicci - Especial para o Correio
postado em 23/07/2017 08:00
Sete meses depois de aprovar a Emenda Constitucional que impõe um teto de gastos ao longo das próximas duas décadas, o governo federal anunciou o aumento do PIS/Cofins incidente sobre os combustíveis. Enquanto serviços públicos definham e servidores aposentados de estados importantes passam privações a céu aberto, na contramão do discurso de austeridade, a torneira pública continua a jorrar. O descaso com a população em geral não é privilégio do Executivo. Os outros dois Poderes que compõem a trinca democrática ; Judiciário e Legislativo ; também são exemplos danosos de descaso.
Levantamento feito pela OnG Contas Abertas mostra que o Parlamento brasileiro custa mais de R$ 1 milhão por hora. A fatura não envolve apenas os gastos de deputados e senadores com as verbas de gabinete e benefícios de passagens aéreas. Um legislativo funcionando é sinal de vitalidade da democracia, não há dúvida. É bom não esquecer, contudo, que essa conta envolve os dias de recesso parlamentar e as segundas e sextas, quando deputados e senadores abandonam Brasília para cuidar das próprias bases eleitorais.
Tão festejado nos últimos meses em virtude dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, o Judiciário não é inocente nesse quadro de orçamento devastado. A Justiça brasileira custou R$ 175 bilhões ao contribuinte no ano passado, quase 270% a mais que em 2015. O dinheiro veio de empenhos do Ministério do Planejamento, e, segundo o Conselho Federal de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar o Poder Judiciário, todo o gasto é praticamente com o salário dos servidores.
Os magistrados continuam recebendo vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil, maquiados em uma série de penduricalhos ;legalmente; instituídos e trancados a sete chaves. Até especialistas pouco têm acesso aos números. Pesquisadores da FGV, desde 2014, pediram os dados a 40 tribunais. Apenas 25 responderam e, desses, somente cinco explicaram objetivamente os números. Apesar das evidências, magistrados negam os excessos.
Enquanto isso, os serviços prestados despencam em qualidade. A saúde não atende os requisitos mínimos de atendimento em áreas que já foram referência em um passado recente. Na capital federal, por exemplo, é preciso rodar, e muito, para conseguir encontrar em um posto de saúde pública uma vacina de febre amarela, doença endêmica que já esteve erradicada e voltou a assombrar as pessoas. No segundo maior estado brasileiro, o Rio de Janeiro, de madrugada, em filas nas portas de hospitais, em vez de atendimento médico, pacientes são vítimas de assaltos à mão armada. A mesma cidade já teve cinco crianças atingidas por balas perdidas nos primeiros sete meses deste ano. Uma delas na barriga da mãe.
No início da gestão, o Palácio do Planalto concedeu uma série de reajustes ao funcionalismo para tentar seduzir sindicatos e servidores, desconfiados com a abrupta interrupção do governo Dilma Rousseff. Eles pediram e levaram aumentos de salários que custarão mais de R$ 100 bilhões entre 2016 e 2019. E mais está por vir: o carreirão, que fechou acordo para reajuste de 10,8% em dois anos, quer equiparação com a elite do funcionalismo, cujo aumento em quatro anos chegou a 27,8%. Essa nova fatura, se aceita pelo governo, pode somar R$ 16 bilhões. Confira, a partir de hoje, série de reportagens do Correio que mostra as prioridades que o Estado dá ao dinheiro público.
* Estagiária sob a supervisão de Leonardo Cavalcanti