Alessandra Azevedo, Bernardo Bittar
postado em 23/07/2017 08:00
A justificativa oficial para o recente aumento de impostos e cortes no Orçamento é garantir o cumprimento da meta fiscal do ano, de deficit de R$ 139 bilhões. O argumento poderia ser melhor aceito se não fossem os repasses bilionários feitos recentemente pelo presidente da República, Michel Temer, aos deputados federais. Ao abrir os cofres, o governo deu tratamento especial aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) e Cidadania, de quem dependia o primeiro passo para o arquivamento da denúncia contra o presidente por corrupção passiva, enviada à Câmara no fim de junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para garantir o apoio dos deputados, Temer não hesitou em liberar R$ 3,4 bilhões em emendas parlamentares apenas entre junho e julho, valor que equivale a 97% das emendas repassadas ao longo do ano. O governo desembolsou R$ 1,6 bilhão apenas na semana anterior à votação na CCJ, entre 5 e 12 de julho. Antes mesmo de terminar, julho já bateu o recorde mensal de emendas empenhadas, com R$ 1,83 bilhão. No mesmo mês de 2016, foram liberados R$ 228,5 milhões, e, em julho de 2015, R$ 2 milhões. Apenas na sexta-feira anterior à votação, deputados que votaram a favor de Temer na CCJ receberam aportes de até R$ 7,9 milhões. Os dados motivaram a Rede e o PSol a pedirem abertura de inquérito no Ministério Público Federal (MPF).
Por meio de nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o governo afirmou que a liberação de recursos para municípios é um procedimento ;absolutamente normal;. Segundo o ministério, o uso das emendas é ;previsto na Constituição e na legislação orçamentária;. Embora não se contraponha ao argumento, o consultor Antonio Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), questiona o fato de um governo sem caixa liberar valores bilionários para atender a pressões da base. ;Emendas estão autorizadas no Orçamento, como sempre estiveram, mas foram liberadas agora por conveniência política. O governo contingenciou outros recursos para arcar com isso, em troca de votos.;
O cientista político Everaldo Moraes lembra que, além da liberação desenfreada de emendas, a situação econômica emergencial que fez com que o governo cortasse R$ 5,9 bilhões do orçamento não o impediu de manter os aumentos nos salários dos servidores públicos federais. Esse agrado custará R$ 100 bilhões aos cofres públicos entre 2016 e 2019. ;O governo é incapaz de bater na classe média, no funcionalismo, então dilui a conta no combustível e em outros tributos que penalizam todo mundo;, comenta.
Ministérios
Além da liberação repentina de emendas, especialistas lembram que, ao assumir interinamente a Presidência, Temer prometeu moralizar o país. Entre os anúncios de corte na própria carne estava a redução pela metade do número de ministérios. Entretanto, Brasília abriga hoje 28 pastas, apenas quatro a menos que na época de Dilma Rousseff. Logo após o impeachment, o discurso mudou. Falava-se na ;possibilidade real; de cortar 10 pastas em vez de 16. ;Vamos manter 22 pastas funcionando;, afirmou Eliseu Padilha à imprensa na época. Saíram sete, mas três voltaram, entre elas, o Ministério da Cultura.
De acordo com o cientista político Cláudio Perin, a gastança desmedida em tempos de crise na economia dificulta o entrosamento de Temer com a sociedade. ;O presidente entrou como substituto, não foi unanimidade no país, prometeu um monte de coisa que não cumpriu. Se o brasileiro tivesse mais memória e apreço ao dinheiro público, estaria fazendo cobranças ao esse governo.;
Fim de semana em São Paulo
Depois de participar do evento que assumiu o comando do Mercosul, na Argentina, o presidente Michel Temer desembarcou ontem, em São Paulo, às 13h, e ficou na cidade. Sem compromissos oficiais, deve retornar a Brasília na noite de hoje. Em Mendoza, Temer declarou que a população ;vai compreender; o aumento do imposto PIS-Cofins, que tributa os combustíveis.