postado em 04/08/2017 14:52
A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (4/8) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que classifica de ;artifício; judicial o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de inclusão do presidente como investigado no inquérito que apura o crime de formação de quadrilha no PMDB, no âmbito da Operação Lava-Jato.
Além de Temer, Janot pediu, na última segunda-feira (1/8), que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, sejam investigados no mesmo inquérito.
Na peça, Janot diz que ;não se trata de uma nova investigação contra o presidente da República, mas apenas de readequação daquela já autorizada no que concerce ao crime de organização criminosa;.
Para o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, trata-se de uma ;medida que não está prevista no Código de Processo Penal vigente. Trata-se de outra criação que tem alterado o Processo Penal brasileiro e nele instaurado uma verdadeira anomia normativa;.
Mariz destacou que a Câmara dos Deputados negou, na terça-feira (2/8), autorização para que Temer se tornasse réu no Supremo, em outro inquérito, no qual o presidente é acusado de corrupção passiva. Para o advogado, portanto, o novo pedido de Janot representa ;evidente desprezo pela governabilidade e pela tranquilidade da Nação;.
Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, decidir sobre a inclusão de Temer no inquérito que investiga a formação de quadrilha no PMDB.
O advogado de Temer quer que o pedido seja negado, mas, caso Fachin decida que Temer deve ser investigado pelo crime de formação de quadrilha, Mariz pede que seja aberto um inquérito em separado, no qual o presidente possa ser ouvido diretamente pelo ministro.