Entenda o que muda com a aprovação da reforma política

Texto controverso da reforma política é aprovado por comissão. Entre os pontos criticados está o sistema que acaba com o voto proporcional, garantindo a vitória dos mais votados

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postado em 11/08/2017 06:00 / atualizado em 10/08/2017 23:56

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os integrantes da comissão especial que votaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) transformaram a reforma política em um puxadinho. Pouco do que seria inovador para a sociedade — e econômico para os cofres públicos — foi mantido no documento, que será discutido em nova sessão, na próxima terça-feira, antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — onde serão precisos 308 votos para ser aprovada. A PEC no 77/2003 deve tramitar até 7 de outubro para ter vigência nas próximas eleições.
 

Entre as questões analisadas pelo colegiado, com base no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), estavam mudanças no sistema eleitoral e no modelo de financiamento de campanhas. A principal delas é a implementação do “distritão” (leia quadro), que, caso seja validado para as eleições de 2018, poderá atrapalhar a entrada de novos políticos. “É uma ação desesperada dos deputados para se manter no poder. O único critério é ser conhecido, o que vai beneficiar quem está no Congresso e já tem nome consolidado. Criou-se quase uma barreira invisível para os novos entrantes. É um sistema injusto, não representativo e tendencioso”, criticou o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília (UnB).
 
 

O “distritão” impede que os deputados com mais votos usem as “sobras” para puxar correligionários – o quociente eleitoral –, causando o fim das coligações. Entram os mais votados, apenas. A medida causou tanto desconforto que foi criticada até pela base aliada. Os partidos menores, com deputados do baixo-clero, também chiaram. “Estamos impedindo o rejuvenescimento dos parlamentares, que precisam ser trocados de tempos em tempos. O nosso sistema precisa melhorar, mas esse não é o caminho”, acredita o vice-líder do governo, Marcelo Aro (PHS-MG). Quando foi votada no plenário, na gestão de Eduardo Cunha, a proposta do distritão saiu derrotada de forma fragorosa. E pode ser que isso se repita, segundo alguns especialistas.

“Menos ruim”

Embora concorde que a proposta não é a mais sustentável, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) pontuou que é “menos pior que o sistema atual”. Ele lembrou que o nominal proporcional, como é hoje, só existe no Brasil. O cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, concorda que a solução escolhida pelos deputados é a melhor alternativa para uma transição ao modelo distrital misto, que será implementado em 2022. “É uma espécie de meritocracia do voto. O sistema proporcional causa muitas injustiças”, ponderou. Ele citou como exemplo Tiririca (PR-SP), que, ao ser eleito com 1,5 milhão de votos, levou outros cinco deputados para o Congresso “de carona”. “O sistema atual não favorece os deputados que já estão lá porque dois terços deles não tiveram votos para se eleger. Com o distritão, vai ter renovação, mas o sentido é a transição para um sistema misto”, defendeu o especialista. O modelo mistura os sistemas majoritário e proporcional.

Aragão lembrou que, em São Paulo, ao mesmo tempo que deputados com 22 mil votos conseguiram uma cadeira na Câmara nas últimas eleições, cinco tiveram 80 mil votos e, mesmo assim, não se elegeram. De acordo com levantamento do cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o distritão, 13 partidos perderão assentos na Casa, oito ganharão e sete não terão representação alterada.

Entre os temas aceitos pela maioria dos parlamentares estão o financiamento público, que prevê a criação de um fundo exclusivo para as despesas com campanhas eleitorais, cujo orçamento para 2018 deve ser de R$ 3,9 bilhões — o dobro do previsto no documento inicial da PEC elaborada pelo relator. “Coloquei aqui muitos dos meus sonhos e não propus nenhuma inovação difícil de ser compreendida. Peço que os colegas sejam razoáveis”, afirmou Vicente Cândido.

Também foi bastante elogiada a ideia de colocar tempo no mandato dos membros dos tribunais superiores, cargos vitalícios da Justiça brasileira. Embora o texto-base da reforma política tenha sido aprovado nesta semana, o assunto só será resolvido na próxima terça-feira, quando os últimos destaque serão votados na comissão especial. Trata-se da possibilidade de um candidato a prefeito, por exemplo, concorrer, na mesma eleição, como vereador. Todos esses pontos ainda podem mudar no plenário.

Cinco perguntas para Antônio de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)

Como a sociedade vai se beneficiar com a reforma?
Do ponto de vista do relatório, facilita muito o sistema eleitoral, porque as pessoas vão compreender melhor as coisas. Fica bem claro em quem se vota, e a sociedade fica sabendo se o candidato dele entra no poder ou não. Quem não entende de política poderá se aproximar dela.

O que faltou?
Faltou criar medidas de combate à corrupção. Também não existe equilíbrio na disputa eleitoral, embora exista a possibilidade de os partidos investirem mais em figuras que estejam de bem com a opinião pública, sem pendências na Justiça. Os parlamentares desesperados em manter mandatos e o foro privilegiado vão deixar que nomes éticos e com grande visibilidade possam concorrer com eles?

E sobre o financiamento das campanhas com dinheiro público?
Existem dois aspectos. Primeiro, estamos em uma crise fiscal monumental e a receita líquida corrente do país destinada às campanhas políticas deve criar resistência na sociedade. Por outro lado, considerando que não há financiamento empresarial e o financiamento pessoal não é disseminado aqui, quem vai pagar as campanhas? O crime organizado ou as igrejas com alto poder aquisitivo. É melhor que o Estado, mesmo em crise, pague isso e garanta, em tese, idoneidade.

Cogitou-se instituir mandatos a membros dos tribunais superiores...
É uma experiência que quer se adotar no Brasil em função da crítica que se faz ao modelo atual, vitalício. Mas o juiz precisa ter independência para julgar e salário compatível, para não se corromper. O período de 10 anos não é suficiente para ele se aposentar, via de regra. Assim, não sei se será estímulo ou janela para terem comportamento que não teriam no caso da vitalicidade. Com o caráter provisório da magistratura, como nos mandatos, a influência da política será muito maior do que é hoje.

A ideia de excluir os vices, embora seja econômica,foi rejeitada. O que o senhor acha disso?
A exclusão dos vices é uma ideia razoável, mas precisa ser mais esclarecida. Você precisa ter reservas para substituir na hipótese do impedimento do titular. Não é algo que se possa abrir mão com facilidade, especialmente sob o fundamento de que todo vice vai conspirar. Sugiro que se volte ao tempo em que o senador e seu suplente, por exemplo, eram eleitos. Faz mais sentido, porque os dois têm legitimidade. É mais barato manter a estrutura dos vices do que fazer uma nova eleição.

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José
José - 11 de Agosto às 08:23
Se depender do meu voto, nenhum desses políticos oportunistas serão eleitos, prefiro pagar a MULTA para o TRE, do que votar nesses sanguessugas.