Barroso é novo relator de ação pró-candidaturas independentes no STF

O magistrado foi sorteado nesta quinta-feira (17/8), após o ministro Luiz Fux se declarar impedido

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postado em 17/08/2017 21:52

No Supremo Tribunal Federal desde junho, a ação que pede o direito de uma pessoa se candidatar em eleições mesmo sem fazer parte de um partido político tem como novo relator o ministro Luís Roberto Barroso.
 
 
O magistrado foi sorteado nesta quinta-feira (17/8), após o ministro Luiz Fux se declarar impedido. Como ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fux, Gilmar Mendes e Rosa Weber já julgaram o caso antes da chegada ao Supremo.

Enquanto o Congresso discute reforma política em meio à crise sobre toda a classe de políticos, a ação chegou ao Supremo por meio de uma ação do advogado Rodrigo Mezzomo, que tentou se candidatar à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2016, mas a candidatura independente teve o registro negado em todas as instâncias.

O entendimento que tem prevalecido nos tribunais é o do Art. 14, § 3º, inciso V, que exige a filiação partidária para alguém ser elegível. No Congresso, o relatório aprovado na comissão especial que discute a reforma política não altera essa previsão

No início da semana, o jurista Modesto Carvalhosa, que já mostrou interesse em se lançar candidato à presidência da República, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser incluído como parte interessada na ação, a favor da candidatura avulsa.

"A ausência de filiação não pode impedir o exercício de um direito político ou justificar qualquer espécie de restrição a direitos e garantias fundamentais", afirma o jurista, em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

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