Senador do PSB vai relatar PEC do financiamento empresarial de campanhas

Em 2015, os ministros declararam que a doação de empresas para partidos e candidatos é inconstitucional, por 8 votos a 3

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postado em 23/08/2017 16:27 / atualizado em 23/08/2017 16:31

O senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), escolheu o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) para relatar a volta do financiamento empresarial de campanhas no Senado.
 
 
Valadares tem familiaridade com o tema, porque foi o relator original da proposta de emenda constitucional (PEC) 113/2015 no Senado. O texto foi desmembrado em outras proposições para agilizar a apreciação dos diferentes tópicos que a PEC altera na legislação partidária e eleitoral, entre eles o financiamento por empresas, a redução da idade mínima para disputar cargos no Executivo e as regras para candidaturas de militares.

A decisão foi comunicada hoje a Valadares, em reunião da CCJ. Valadares já havia dito à reportagem que é favorável a que partidos políticos possam voltar a arrecadar dinheiro de pessoas jurídicas. Ele propõe que as doações sejam feitas a um fundo comum e impessoal, administrado pela Justiça Eleitoral, e só depois distribuído aos partidos, à semelhança do que ocorre com o atual Fundo Partidário.

Valadares defende que não haja contato direto dos políticos com as empresas para solicitar as doações e que as pessoas jurídicas possam ser atraídas para doar tendo como contrapartida um desconto de 3% no Imposto de Renda devido. Ele possui uma proposta de lei sobre isso em tramitação no Senado.

Um grupo suprapartidário de senadores, principalmente da base governista, defende que o Senado acelere a tramitação da proposta de emenda constitucional 113C/2005, aprovada na Câmara dos Deputados. Se o texto passar por duas votações no plenário do Senado e não for alterado, poderá ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Eunício, que também preside o Senado, passou a fazer uma rodada de conversas com os ministros do Supremo Tribunal Federal para avaliar como a Corte receberia a aprovação da PEC. Os primeiros sinais foram de resistência no STF à ideia. 

Em 2015, os ministros declararam que a doação de empresas para partidos e candidatos é inconstitucional, por 8 votos a 3. Desde então, houve mudanças na composição do Supremo e alguns ministros indicaram que podem mudar de voto, como Luiz Fux, que relatou o caso à época e atualmente admite rediscutir o financiamento empresarial.
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