postado em 23/08/2017 21:46
Os deputados decidiram na noite desta quarta-feira (23/8) retirar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política o trecho que previa a destinação de R$ 3,6 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem. A ideia de suprimir da PEC o artigo que vinculava o Fundo Especial de Financiamento da Democracia a 0,5% da receita corrente líquida recebeu o apoio de 441 parlamentares em plenário. O objetivo da decisão é facilitar a aprovação do fundo entre os políticos que consideravam o valor exagerado.
Apesar da decisão de retirar esse trecho da proposta, a discussão sobre os principais trechos da reforma política, como a mudança no sistema eleitoral e a criação do fundo de campanha, foi adiada mais uma vez e deve ficar para a próxima terça-feira (29/8), segundo previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia agora é usar o placar dos requerimentos votados nesta quarta para traçar uma maneira de aprovar a mudança do sistema proporcional para o distritão e a criação do fundo público eleitoral. Cada um dos artigos será votado separadamente e precisará de 308 votos.
Parlamentares da oposição, que são contra o distritão, afirmaram que o placar da votação que fatiou a PEC e determinou que a alteração do sistema eleitoral seria votado antes da criação do fundo demonstra que não há votos para a adoção do modelo majoritário em 2018. Foram apenas 241 votos a favor.
Além de fatiar a votação, os deputados também retiraram trechos do relatório da comissão especial. Eles derrubaram, por exemplo, o artigo que estabelecia um mandato de dez anos para ministros de cortes superiores cuja indicação é política, como os do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União, entre outras.
Com informações da Agência Estado