Juristas: decisões de Gilmar Mendes podem mudar entendimento do STF

Ministro manda soltar condenado em segunda instância, como Vicente de Paula Oliveira, condenado a quatro anos de prisão por omissão de informações às autoridades fazendárias

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postado em 24/08/2017 06:00 / atualizado em 24/08/2017 07:08

Rosinei Coutinho/SCO/STF


O Supremo Tribunal Federal vai reanalisar a prisão em segunda instância, e alguns juristas acreditam já haver maioria para derrubar a decisão anterior da Corte que virou uma das marcas da Operação Lava-Jato. A percepção aumentou ainda mais ontem, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de conceder habeas corpus a Vicente de Paula Oliveira, condenado a quatro anos, dois meses e dois dias de prisão no regime semiaberto, por omissão de informações às autoridades fazendárias.
 
 
Em 2016, o mesmo STF entendeu que condenados por um tribunal colegiado poderiam ser presos antes de a sentença transitar em julgado. Hoje, essa certeza não existe. Segundo apurou o Correio junto a juristas e especialistas do setor, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Melo, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes apoiam a revisão da decisão.

Defendem a manutenção da regra os ministros Luís Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e a presidente do STF, Cármen Lúcia. O decano da Corte, ministro Celso de Melo, aparece na lista de ambos os lados, mas juristas experimentados garantem que ele é um legalista e não apoia a supressão de garantias individuais. Logo, seria contrário à prisão em segunda instância.

O próprio Mendes admitiu, no despacho de ontem, ter mudado de opinião em relação ao caso. A defesa de Vicente Oliveira argumentou que a prisão foi decretada na segunda instância, mas completou que ele sofria constrangimento ilegal. O ministro lembrou que, mesmo com a formação de jurisprudência na Corte, em um dos casos analisados anteriormente, acompanhou o entendimento de Toffoli de que o ideal seria aguardar a execução da pena após a decisão sobre o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Em pauta

Em seminário promovido por uma rádio na semana passada, o juiz Sérgio Moro defendeu a importância da manutenção da regra. “Essa foi uma reforma essencial para a efetividade da Justiça criminal. Eu diria que essa mudança é algo essencial para que nós tenhamos uma esperança no futuro em que a impunidade desses barões da corrupção chegue a seu termo e que nós tenhamos um país mais limpo”, destacou o juiz.

Quem também participou do mesmo seminário foi a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Moro fez questão de manifestar a preocupação a ela. “Estou preocupado com a segunda instância lá”, disse Moro. “Eu não mudei”, afirmou Cármen. Ela também comentou que esta questão não está em pauta.

No entanto, repousa sobre a mesa do ministro Marco Aurélio duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), do PEN e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando a prisão em segunda instância. O posicionamento do PEN, inclusive, gerou um estranhamento do partido com o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A filiação de Bolsonaro chegou a ser anunciada à legenda, mas o parlamentar pediu o adiamento da solenidade alegando que não poderia entrar em uma sigla que fosse contrária à Lava-Jato.

Na semana passada, Marco Aurélio disse ao Correio que precisava analisar a questão, porque as duas ações estavam sob sua responsabilidade. Mas afirmou que não queria fazer uma avaliação quanto ao desdobramento político de uma decisão dele. “Não posso analisar os desdobramentos, a minha função aqui é ser guardião da Constituição Federal. Também não sei quem moveu as ações. Processo não tem capa”, assegurou o ministro.


Henrique Alves segue na cadeia

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso preventivamente em 6 de junho no âmbito da Operação Sépsis. O processo corre na 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal. Henrique Eduardo Alves é acusado de pegar propinas de empresas que receberam aportes milionários do FI-FGTS e de ter remetido esse dinheiro ilegal para contas no exterior. A decisão foi dada monocraticamente pelo ministro Rogerio Schietti Cruz. Em primeiro grau, a Justiça decidiu pela prisão do ex-ministro para evitar que ele pudesse movimentar, pessoalmente ou por meio de laranjas, as contas bancárias no exterior que ainda não foram identificadas, impedindo a possibilidade de bloqueio do dinheiro recebido ilicitamente.


Executivo e aposentado detidos

Seguindo entendimento contrário ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro mandou prender os dois primeiros réus da Operação Lava-Jato que recorriam em liberdade e tiveram suas sentenças transitadas em julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O executivo Marcio Andrade Bonilho e o aposentado Waldomiro de Oliveira, apontado como laranja do doleiro Alberto Youssef, tiveram as sentenças confirmadas pelo TRF4 e foram levados inicialmente para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Bonilho, representante da empresa Sanko Sider, fornecedora de tubos à Petrobras, foi condenado a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Oliveira, a 13 anos e dois meses, pelos mesmos crimes. Ambos foram acusados de participar do esquema de pagamento de propinas na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, no mesmo processo em que Yousseff foi inicialmente condenado.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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ISMAR
ISMAR - 26 de Agosto às 23:52
Povo brasileiro acordem de seus pesadelos ! Busquem se interar sobre o PNDH3 e a HOMILIA SOBRE O PNDH3 . Aí então vocês irão ver com seus próprios olhos quem foi quem assinou tal façanha , para botar fim em seus direitos e extinguir os conceitos de família . E aí quem sabe vocês venham ter mais lucidez e possam valer seus direitos e fazer desse Brasil , um país igual para todos ! Basta de Pão e Circo !!! Exerça seus direitos . Dê sua contribuição para mudar esse país para melhor.
 
ISMAR
ISMAR - 26 de Agosto às 23:34
Há mais de dez anos tenho a convicção de que presidente da república , nunca deve nomear pessoal do alto escalão e estatais . Exemplo disso é só lembrar que , dos onze ministros do STF , quantos foram nomeados pelo PT desde 2002 até 2016 .Daí então a certeza da tão almejada IMPUNIDADE !!! Todos esses , quer sejam de estatais ou alto escalões, todos tem que serem concursados e terem ilibado conhecimento em suas respectivas áreas .Aí está o pontoapé inicial para botar fim a tão almejada impunidade , defendida pelos políticos de unhas e dentes . .
 
deusdede
deusdede - 25 de Agosto às 08:33
O ministro beicinho parece até ...., toda vez que vai ao banheiro muda de opinião. Agora tudo que é legal p/ele torna-se ilegal. Com tantas decisões de falcatruas, deveria mandar soltar milhares que ainda não foram julgados. É um brincalhão.
 
egidio
egidio - 24 de Agosto às 13:57
Sr Gilmar Mendes anda tão descontrolado que vive destruindo tudo de bom que ainda existe neste país. Desfaz o que ele mesmo aceitou juntamente com os colegas do STF. Como diz um apresentador de noticiário na televisão brasileira, " isto é uma vergonha ".
 
Jose
Jose - 24 de Agosto às 12:20
Transito em julgado só serve pra casos de Herança, e Divórcio, o resto é GOLPE DE CASUÍSMO!
 
Wilson
Wilson - 24 de Agosto às 11:58
Ou seja, a vontade de libertar o povo da lava jato sobrepõe ao interesse coletivo. Dá-lhe roubalheira...
 
ROBERTO
ROBERTO - 24 de Agosto às 10:29
Esse sujeito vai contra as decisões tomadas pelo próprio STF. Será $$$$
 
RAIMUNDO
RAIMUNDO - 24 de Agosto às 08:39
Creio que todos esses Tribunais Superiores deveriam ser compostos por juízes togados, e a escolha dos Ministros deveriam serem feitas por seus pares para um período de tempo determinado, por exemplo: 4 anos. Nunca a escolha e a indicação deveria ser política. Após 120 anos de existência o STF nunca havia condenado nenhum político corrupto, isso demonstra que realmente não funciona. Esses Tribunais Superiores, com o modelo atual não faz nenhuma falta a sociedade brasileira. Na realidade faz muito mal, além de terem um custo muito alto, em muitos casos, passam vergonha ao Brasil e ao povo brasileiro, haja vista a última votação e decisão do TSE em relação a cassação da chapa Dilma-Temer, e outras operações de corrupção dos milionários, tais como Satiagraha, Castelo de Areia e outras que foram anuladas por esses tribunais.