Paulo de Tarso Lyra
postado em 24/08/2017 06:00
O Supremo Tribunal Federal vai reanalisar a prisão em segunda instância, e alguns juristas acreditam já haver maioria para derrubar a decisão anterior da Corte que virou uma das marcas da Operação Lava-Jato. A percepção aumentou ainda mais ontem, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de conceder habeas corpus a Vicente de Paula Oliveira, condenado a quatro anos, dois meses e dois dias de prisão no regime semiaberto, por omissão de informações às autoridades fazendárias.
Em 2016, o mesmo STF entendeu que condenados por um tribunal colegiado poderiam ser presos antes de a sentença transitar em julgado. Hoje, essa certeza não existe. Segundo apurou o Correio junto a juristas e especialistas do setor, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Melo, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes apoiam a revisão da decisão.
Defendem a manutenção da regra os ministros Luís Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e a presidente do STF, Cármen Lúcia. O decano da Corte, ministro Celso de Melo, aparece na lista de ambos os lados, mas juristas experimentados garantem que ele é um legalista e não apoia a supressão de garantias individuais. Logo, seria contrário à prisão em segunda instância.
O próprio Mendes admitiu, no despacho de ontem, ter mudado de opinião em relação ao caso. A defesa de Vicente Oliveira argumentou que a prisão foi decretada na segunda instância, mas completou que ele sofria constrangimento ilegal. O ministro lembrou que, mesmo com a formação de jurisprudência na Corte, em um dos casos analisados anteriormente, acompanhou o entendimento de Toffoli de que o ideal seria aguardar a execução da pena após a decisão sobre o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em pauta
Em seminário promovido por uma rádio na semana passada, o juiz Sérgio Moro defendeu a importância da manutenção da regra. ;Essa foi uma reforma essencial para a efetividade da Justiça criminal. Eu diria que essa mudança é algo essencial para que nós tenhamos uma esperança no futuro em que a impunidade desses barões da corrupção chegue a seu termo e que nós tenhamos um país mais limpo;, destacou o juiz.
Quem também participou do mesmo seminário foi a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Moro fez questão de manifestar a preocupação a ela. ;Estou preocupado com a segunda instância lá;, disse Moro. ;Eu não mudei;, afirmou Cármen. Ela também comentou que esta questão não está em pauta.
No entanto, repousa sobre a mesa do ministro Marco Aurélio duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), do PEN e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando a prisão em segunda instância. O posicionamento do PEN, inclusive, gerou um estranhamento do partido com o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A filiação de Bolsonaro chegou a ser anunciada à legenda, mas o parlamentar pediu o adiamento da solenidade alegando que não poderia entrar em uma sigla que fosse contrária à Lava-Jato.
Na semana passada, Marco Aurélio disse ao Correio que precisava analisar a questão, porque as duas ações estavam sob sua responsabilidade. Mas afirmou que não queria fazer uma avaliação quanto ao desdobramento político de uma decisão dele. ;Não posso analisar os desdobramentos, a minha função aqui é ser guardião da Constituição Federal. Também não sei quem moveu as ações. Processo não tem capa;, assegurou o ministro.
Henrique Alves segue na cadeia
O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso preventivamente em 6 de junho no âmbito da Operação Sépsis. O processo corre na 10; Vara Criminal Federal do Distrito Federal. Henrique Eduardo Alves é acusado de pegar propinas de empresas que receberam aportes milionários do FI-FGTS e de ter remetido esse dinheiro ilegal para contas no exterior. A decisão foi dada monocraticamente pelo ministro Rogerio Schietti Cruz. Em primeiro grau, a Justiça decidiu pela prisão do ex-ministro para evitar que ele pudesse movimentar, pessoalmente ou por meio de laranjas, as contas bancárias no exterior que ainda não foram identificadas, impedindo a possibilidade de bloqueio do dinheiro recebido ilicitamente.
Executivo e aposentado detidos
Seguindo entendimento contrário ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro mandou prender os dois primeiros réus da Operação Lava-Jato que recorriam em liberdade e tiveram suas sentenças transitadas em julgado no Tribunal Regional Federal da 4; Região. O executivo Marcio Andrade Bonilho e o aposentado Waldomiro de Oliveira, apontado como laranja do doleiro Alberto Youssef, tiveram as sentenças confirmadas pelo TRF4 e foram levados inicialmente para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Bonilho, representante da empresa Sanko Sider, fornecedora de tubos à Petrobras, foi condenado a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Oliveira, a 13 anos e dois meses, pelos mesmos crimes. Ambos foram acusados de participar do esquema de pagamento de propinas na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, no mesmo processo em que Yousseff foi inicialmente condenado.