MPF no Amapá vai apurar liberação de área para exploração da mineração

Governo afirma que território "não é paraíso" e que unidades de conservação serão preservadas

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postado em 25/08/2017 06:00

Programa Arpa/MMA/Divulgação

A decisão do governo de acabar com a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada nos estados do Pará e do Amapá, para que ela seja explorada pela mineração, causou reação entre políticos, celebridades e ambientalistas. Menos de 24 horas depois da abertura da região no coração da Amazônia, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF) abriu processo para apurar a extinção, deputados e senadores tomaram iniciativas para derrubar o decreto e celebridades movimentaram as redes sociais.
 
 
A reserva extinta pelo decreto 9.142/17 tem 46.450km² — equivalente ao tamanho do Espírito Santo — e engloba nove áreas protegidas, entre elas, parques, reservas extrativistas, reservas biológicas e terras indígenas. Além de cobre, a região tem áreas para exploração de outros minerais, como ouro, ferro, manganês e tântalo. Criada em 1984 pelos militares, a ideia era que as jazidas fossem exploradas por uma estatal, mas não prosperou. Agora, segundo o decreto, empresas privadas podem fazer pesquisas minerais para trabalhar na parte do território que não estiver em área de proteção ambiental, pouco mais de 20%.

“É um ato que preocupa. A decisão pode aumentar as tentativas de redução das terras protegidas, os conflitos com os índios e a fragilidade da conservação. É um precedente muito perigoso”, comenta o secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente do MPF, Daniel Azeredo. O procurador explica que um procedimento para apurar a extinção foi aberto no MPF do Amapá e outras medidas são estudadas para medir os efeitos da mudança. “Hoje, não temos um modelo de sucesso no Brasil que permita uma atividade de mineração tão forte aliada à proteção das florestas, ainda mais em um ecossistema tão frágil quanto o Amazônico.”

Para o coordenador de políticas públicas da WWF-Brasil, Michel Santos, o fato de a abertura ter sido feita por meio de um decreto, sem um processo de diálogo, coloca em risco o cumprimento de acordos internacionais sobre o clima e a biodiversidade firmados pelo Brasil. “Quando se abre uma área dessas, visando grandes corporações, você leva junto aventureiros ilegais como grileiros e garimpeiros. Conhecendo o histórico do país, isso vai estimular a pressão nas áreas protegidas e na flexibilização das leis ambientais”, acredita Santos.
 
 


Congresso

A extinção da reserva também movimentou o Congresso. Senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues (Rede) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos da lei. No documento, Randolfe destaca que a decisão coloca em risco áreas protegidas e invade a competência do Parlamento de legislar sobre terras indígenas. “Está se tratando da maior agressão da história contra a Floresta Amazônica. Nem a ditadura ousou tanto”, comenta. Além disso, o senador entrará com ações populares na Justiça Federal.

Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), e o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), apresenta hoje à Casa Civil da Presidência da República uma solicitação para que sejam sustados os efeitos do decreto. “É fundamental aprofundar o debate sobre os riscos que essa medida pode causar e não apenas considerar o efeito econômico. Ao desbloquear essa área, abre-se precedente para que outros locais sejam explorados de maneira predatória e inconsequente”, alerta Tripoli.


“Não é paraíso”

Diante da repercussão negativa, que incluiu até um tuíte da mais importante modelo brasileira, Gisele Bündchen, o governo lançou nota para defender a decisão. O texto, separado por pontos, afirma que nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi tocada pela medida e que qualquer empreendimento terá de cumprir as exigências federais para licenciamento específico. “A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais,  destrói a natureza e polui os cursos d’água com mercúrio”, destaca a mensagem.

Por meio de comunicado no site, o Ministério de Minas e Energia explica que a permissão para o desenvolvimento de pesquisa e lavra mineral se aplica apenas às áreas onde não haja restrições de outra natureza. “O objetivo da medida é atrair novos investimentos, com geração de riquezas para o país e de emprego e renda para a sociedade, além da ampliação da oferta de bens minerais, com base sempre nos preceitos da sustentabilidade. Acredita-se ainda que a medida poderá auxiliar no combate aos garimpos ilegais instalados na região.”

Já o Ministério do Meio Ambiente ressaltou, por meio da assessoria de imprensa, que a extinção da Renca não afeta as unidades de conservação federais existentes na área, “pois estas são de domínio público, onde não se permite o desenvolvimento de atividade de mineração”. “Ademais, qualquer empreendimento que possa impactar as unidades de conservação é passível de procedimento de licenciamento específico, o que garante a manutenção dos atributos socioambientais das áreas protegidas.”
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Edison
Edison - 25 de Agosto às 10:04
Não concordo com a liberação pelo simples fato que não vamos ter fiscalização. Além do danos ao meio ambiente e a forma ignorante como o brasileiro trata a questão, bem como isto não vai retornar como riqueza para o Brasil. Lamentável constatação.