Padilha minimiza risco de nova denúncia de Janot contra Temer

Presidente viaja para a China amanhã e ministro da Casa Civil evita falar de risco de a agenda econômica empacar no Congresso esta semana

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postado em 28/08/2017 13:39 / atualizado em 28/08/2017 13:50

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press


 
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, minimizou o risco de uma segunda denúncia do Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, aguardada para ocorrer nos próximos dias, enquanto o presidente Michel Temer estiver viajando para a China.
“As possibilidades são as maiores do mundo em todos os tipos de aspectos. Há possibilidade de aprovação das nossas regras e há possibilidade de surgir uma nova denúncia, e, naturalmente, que ela tem que ser fundamentada”, disse Padilha, nesta segunda-feira (28/08), após evento de lançando do Programa Nacional de Voluntariado -- Viva Voluntário, no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, o governo está otimista para a aprovação das pautas econômicas pelo Congresso Nacional, apesar do embarque do presidente para a China para uma visita de estado ao país asiático e a participação na reunião de cúpula do Brics (grupo de países emergentes composto por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), previsto para amanhã.  “Sempre tivemos solidariedade do Congresso. O Congresso tem sido solidário com o governo do presidente Michel Temer”, afirmou.

Temer esteve reunido na manhã de hoje com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o vice-presidente da Casa, André Fufuca (PP-MA) e os líderes governistas Agnaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSB-SE) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), para tratar das prioridades da agenda, como a aprovação da Medida Provisória da TLP, a MP 777/2017, e a alteração da meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ocorrer nesta semana, antes de o governo enviar o Orçamento para o Legislativo na data limite do prazo, dia 31. Sem o aumento do deficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, o governo não conseguirá liberar parte do contingenciamento de quase R$ 45 bilhões para evitar transtornos no funcionamento da máquina pública.

Padilha não comentou se há risco de uma nova derrota de Temer do Congresso durante a viagem, como ocorreu quando o presidente esteve na Europa durante a votação da reforma trabalhista no Senado Federal. Ele pretende ficar no Brasil para coordenar as articulações para a que as pautas prioritárias do governo avancem no Legislativo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também não vai para o país asiático participar da cúpula dos países do Brics. Com o intuito de acompanhar as negociações de perto com os parlamentares.

“Nós confiamos na nossa base. Confiamos na parceria que temos com o Congresso Nacional. E os projetos que são importantes para o governo, o Congresso, sistematicamente, nos tem ajudado a aprovar. Portanto, contamos com  a aprovação dessas propostas que foram referidas”, afirmou Padilha. Segundo ele, à tarde, chefe do Executivo terá uma reunião ministerial antes da viagem para programar uma nova reunião de prestação de contas de todas as áreas quando ele retornar ao Brasil, no dia 5 de setembro.

O ministro da Casa Civil reforçou ainda que o Congresso tem sido um grande parceiro do governo. “E, neste momento, certamente, vai confirmar a parceira. Temos temas importantes. Temos que resolver a questão da meta e da MP 777. Estamos chegando ao final dos destaques e queremos vê-los votados. E o Congresso enfim terá a sua agenda”, disse. “O governo tem uma preocupação com a agenda do Congresso como um todo, especialmente, no que diz respeito à nova meta fiscal”, reforçou. A MP da TLP tem prazo para ser aprovada senão caduca após dia 9 de setembro.

Refis


Outra MP que está prestes a caducar neste mês é a do Novo Refis, cuja proposta do relator, o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), ao conceder 90% de perdão de multas e juros para os maus pagadores de tributos, reduziu a previsão de arrecadação feita pela equipe econômica de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões. Técnicos do Ministério da Fazenda defendem que a medida perca a validade uma vez que o prazo de adesão para o programa de renegociação de débitos tributários pelas regras propostas pelo Executivo termina no dia 31. Mas o governo tenta negociar um texto substitutivo ao de Cardoso Jr. para ser colocado em votação ainda nesta semana.
“Estamos em uma negociação de um novo texto que possa vir atender os interesses do governo e dos deputados que integram a Comissão (especial da MP do Refis). Talvez teremos uma nova prorrogação de prazo. Mas, por enquanto, é uma hipótese. Não é uma certeza”, contou Padilha. “Nós e o Ministério da Fazenda estamos dialogando com profundidade com os deputados para construir esse acordo ainda nesta semana”, disse o ministro. 

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