Rosana Hessel
postado em 28/08/2017 13:39
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, minimizou o risco de uma segunda denúncia do Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, aguardada para ocorrer nos próximos dias, enquanto o presidente Michel Temer estiver viajando para a China.
;As possibilidades são as maiores do mundo em todos os tipos de aspectos. Há possibilidade de aprovação das nossas regras e há possibilidade de surgir uma nova denúncia, e, naturalmente, que ela tem que ser fundamentada;, disse Padilha, nesta segunda-feira (28/08), após evento de lançando do Programa Nacional de Voluntariado -- Viva Voluntário, no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, o governo está otimista para a aprovação das pautas econômicas pelo Congresso Nacional, apesar do embarque do presidente para a China para uma visita de estado ao país asiático e a participação na reunião de cúpula do Brics (grupo de países emergentes composto por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), previsto para amanhã. ;Sempre tivemos solidariedade do Congresso. O Congresso tem sido solidário com o governo do presidente Michel Temer;, afirmou.
[SAIBAMAIS]Temer esteve reunido na manhã de hoje com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o vice-presidente da Casa, André Fufuca (PP-MA) e os líderes governistas Agnaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSB-SE) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), para tratar das prioridades da agenda, como a aprovação da Medida Provisória da TLP, a MP 777/2017, e a alteração da meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ocorrer nesta semana, antes de o governo enviar o Orçamento para o Legislativo na data limite do prazo, dia 31. Sem o aumento do deficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, o governo não conseguirá liberar parte do contingenciamento de quase R$ 45 bilhões para evitar transtornos no funcionamento da máquina pública.
Padilha não comentou se há risco de uma nova derrota de Temer do Congresso durante a viagem, como ocorreu quando o presidente esteve na Europa durante a votação da reforma trabalhista no Senado Federal. Ele pretende ficar no Brasil para coordenar as articulações para a que as pautas prioritárias do governo avancem no Legislativo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também não vai para o país asiático participar da cúpula dos países do Brics. Com o intuito de acompanhar as negociações de perto com os parlamentares.
;Nós confiamos na nossa base. Confiamos na parceria que temos com o Congresso Nacional. E os projetos que são importantes para o governo, o Congresso, sistematicamente, nos tem ajudado a aprovar. Portanto, contamos com a aprovação dessas propostas que foram referidas;, afirmou Padilha. Segundo ele, à tarde, chefe do Executivo terá uma reunião ministerial antes da viagem para programar uma nova reunião de prestação de contas de todas as áreas quando ele retornar ao Brasil, no dia 5 de setembro.
O ministro da Casa Civil reforçou ainda que o Congresso tem sido um grande parceiro do governo. ;E, neste momento, certamente, vai confirmar a parceira. Temos temas importantes. Temos que resolver a questão da meta e da MP 777. Estamos chegando ao final dos destaques e queremos vê-los votados. E o Congresso enfim terá a sua agenda;, disse. ;O governo tem uma preocupação com a agenda do Congresso como um todo, especialmente, no que diz respeito à nova meta fiscal;, reforçou. A MP da TLP tem prazo para ser aprovada senão caduca após dia 9 de setembro.
Refis
Outra MP que está prestes a caducar neste mês é a do Novo Refis, cuja proposta do relator, o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), ao conceder 90% de perdão de multas e juros para os maus pagadores de tributos, reduziu a previsão de arrecadação feita pela equipe econômica de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões. Técnicos do Ministério da Fazenda defendem que a medida perca a validade uma vez que o prazo de adesão para o programa de renegociação de débitos tributários pelas regras propostas pelo Executivo termina no dia 31. Mas o governo tenta negociar um texto substitutivo ao de Cardoso Jr. para ser colocado em votação ainda nesta semana.
;Estamos em uma negociação de um novo texto que possa vir atender os interesses do governo e dos deputados que integram a Comissão (especial da MP do Refis). Talvez teremos uma nova prorrogação de prazo. Mas, por enquanto, é uma hipótese. Não é uma certeza;, contou Padilha. ;Nós e o Ministério da Fazenda estamos dialogando com profundidade com os deputados para construir esse acordo ainda nesta semana;, disse o ministro.