"Não vejo ameaça à Lava-Jato", diz presidente da Amagis-DF em entrevista

Para o presidente da associação dos magistrados do Distrito Federal, Fábio Esteves, a suspeita de envolvimento de um procurador nas negociações da delação da JBS não afeta as investigações

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postado em 09/09/2017 08:00 / atualizado em 08/09/2017 23:14

Luis Nova/Esp. CB/D.A Press

 

Apesar da desconfiança que surgiu em relação ao instituto da delação premiada depois que foram divulgados os áudios entre os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves, não vê nesses ameaças à Operação Lava-Jato. “Eu não creio que esses episódios coloquem em risco o instituto da delação premiada. Pelo contrário, a minha crença é a de que haverá um aperfeiçoamento dele. O Brasil não tem a tradição de usar esse tipo de instrumento e tudo o que é novo acaba apresentando alguma situação de fragilidade”, comenta.

 

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Em entrevista ao Correio, Esteves também falou sobre os superssalários no Judiciário e afirmou que não considera ilegal nem imoral um juiz receber R$ 500 mil por mês ou todos os penduricalhos que permitem a vários integrantes da magistratura a extrapolar o teto remuneratório. Para ele, os esses benefícios extrateto servem para recompor a remuneração, que chega, pelos cálculos dele, a 40% de defasagem.


Os episódios envolvendo as delações da JBS podem colocar em risco a colaboração premiada?

Não creio que esses episódios coloquem em risco o instituto da delação premiada. Pelo contrário, a minha crença é a de que haverá um aperfeiçoamento dele. O Brasil não tem a tradição de usar esse tipo de instrumento e tudo o que é novo acaba apresentando alguma situação de fragilidade. O episódio vai permitir a avaliação de quais melhorias podem ser implementadas.

Houve imprudência do Ministério Público Federal neste caso?

Desconheço de maneira concreta e completa os termos do acordo. E também não conheço os termos do que ele pode gerar. O cálculo dos benefícios é feito a partir da quantidade e da qualidade das informações que podem ser trazidas para a elucidação dos fatos e contribuir para a persecução penal.

O Supremo Tribunal Federal pode retomar o debate sobre os limites da delação premiada? Há uma ameaça à Lava-Jato?

Não vejo ameaça à Lava-Jato. Certamente, o STF discutirá a questão, e ela é importante para o aperfeiçoamento do sistema. A Lava-Jato não se resume apenas a delações premiadas. Existem várias outras formas de investigar o processo. O que eu vejo como ameaça são outras tentativas, sobretudo dos poderes políticos, de desestabilizar e impedir os avanços. Nós olhamos muito para Curitiba, e operações similares estão acontecendo em vários cantos do país. Não estamos dando a atenção que elas merecem pelo fato de combater a corrupção e punir quem está malversando a coisa pública.

O Judiciário está sendo bastante questionado pela opinião pública, especialmente, do ponto de vista dos salários e benefícios. O Poder está aberto a prestar os esclarecimentos necessários?

Desde quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a exigir, com base na Lei de Acesso à Informação, a divulgação da remuneração de juízes e membros do Judiciário, esse embaraço deixou de existir. É importante dizer para a sociedade o quanto ela paga pelos seus juízes. Isso é perfeitamente cabível, mas não podemos dizer que os juízes não podem ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Posso falar pelo TJDF. Não tem nenhum juiz que tenha recebido algo que não tenha previsão legal. Posso garantir isso.

Em levantamentos do Correio, um magistrado ganhou R$ 111 mil de vencimentos.

Isso não é salário. Posso afirmar. São os direitos que qualquer trabalhador tem. No mês das férias, ele recebeu a antecipação do valor dela, recebeu o 1/3 constitucional, a antecipação do mês seguinte que seria devolvida e a indenização que ele optou por não ter tirado aquelas férias.

Os trabalhadores têm direito a 30 dias de férias e os juízes, 60. Isso é distorção?

Acredito que todo trabalhador que tivesse direito a dois meses de férias — um médico, um enfermeiro, um policial militar ou outros profissionais que precisariam de mais tempo para restabelecer a saúde mental por conta do trabalho — deveriam ter. Talvez o referencial de 60 dias para juízes seja também para esses profissionais conquistarem isso.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, pediu aos tribunais que encaminhassem os dados das folhas de pagamento. Os benefícios incluídos hoje deveriam estar lá, gerando a possibilidade de extrapolar o teto?

Se eventualmente o Supremo mudar o entendimento dele em relação às verbas indenizatórias, vamos rever. O STF entende que verba indenizatória e aquelas que são de acumulação com o vencimento devam ficar fora do teto constitucional.

O debate é importante?

A remuneração tem de ser tratada com seriedade. A gente sabe que é o governo quem tem a chave do cofre e acaba tratando das negociações salariais. Hoje, existe um projeto de lei que trata dos subsídios dos ministros do Supremo parado no Senado. Enquanto isso, houve defasagem de 40% nas remunerações. O que é tratar seriamente a questão? É não dar um tom politiqueiro. O governo fechou acordo com todas as carreiras. Na última hora, por uma questão política, resolveu deixar o Ministério Público e o Judiciário sem aumento. O que tem sido feito para essa recomposição acontecer? O reconhecimento de verbas indenizatórias de outra natureza, porque não se leva a sério a recomposição dos salários.

Mas um juiz ganhar R$ 500 mil é moralmente defensável?

No caso de Mato Grosso, o colega ficou mais de meia década trabalhando em uma instância em que se pagava uma remuneração menor do que ele deveria ganhar. O estado levou mais de uma década para pagá-lo. A remuneração foi atualizada e o pagamento chegou a R$ 541 mil.

Os ministros do Supremo, por exemplo, não são obrigados a explicitar o quanto eles ganham por palestra.

A gente não pode confundir subsídio com o que é minha vida particular. Um ministro, quando vai dar palestra, vai como pessoa física. Eu dou minhas aulas como pessoa particular. Tenho que dar conta do que recebo dos cofres públicos. Como pessoa privada, tenho de dar conta à Receita Federal por causa dos impostos.
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marcelo
marcelo - 09 de Setembro às 08:23
É uma vergonha esse senhor defender salários de 500 mil reais a um juiz, quando comparados aos salários pagos a juízes no mundo inteiro inclusive nos países ricos é que que vemos como os salários aqui sao altos, melh0r seria ficar calado, esperamos que o STF acabe com essa vergonha