Projeto que regulamentaria transporte por aplicativo é alterado no Senado

Nova lei, menos severa, representa uma vitória para empresas como Uber, 99 e Cabify

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AFP/Ted Aljibe
 
 
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado apresentou um substitutivo para três projetos que, juntos, regulamentariam os chamados "serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos", como Uber, 99 e Cabify. A decisão frustra interesses dos taxistas (a favor de regulamentação mais severa) e representa uma vitória aos aplicativos de transporte, que uniram na última semana para tentar barrar a regulamentação.
 
 
Pouco após a leitura do relator, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), os membros da comissão pediram vistas coletivas, alegando muitas alterações no projeto. Com isso, o substitutivo deve ser apreciado na CCT apenas na semana que vem, antes de ir para votação dos 81 senadores.Os parlamentares também votaram pela retirada de urgência da votação - que já iria para deliberação direta em plenário. 

Uma das propostas alteradas livra os aplicativos de transporte privado de emplacar seus carros em placas destinada a veículos de transporte, de cor vermelha, assim como os táxis. Apesar de o relator do projeto apresentar proposta pedindo maior fiscalização aos veículos que compõem o serviço, a liberação de placa vermelha é uma vitória das empresas, que pregavam por uma regulamentação mais branda.

Apesar da proposta de substitutivo ser elogiada pelos pares, os congressistas também direcionaram críticas a ambos os lados. "Há , nos aplicativos, uma certa arrogância ao acreditar que não precisa dar satisfações ao poder público", afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), membro da comissão. Já o autor de um dos projetos analisados, o senador Lasier Martins(PSD-RS), relatou a pressão que sofreu de taxistas e motoristas dos aplicativos nos corredores da casa, cobrando pela apreciação do projeto .

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