STF decide julgar ação que pode rever decisão sobre Aécio Neves

Na tentativa de pacificar a situação, Corte decidiu, a pedido de senadores, pautar ação direta de inconstitucionalidade (ADI)

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postado em 29/09/2017 14:44 / atualizado em 29/09/2017 16:07

Evaristo Sá/AFP

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.526, que pede à Corte um posicionamento sobre o direito do Senado de decidir a respeito do afastamento de mandato parlamentar. Dependendo do resultado, a Casa legislativa poderá rever a decisão sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG). 
 

A decisão da Primeira Turma do STF, de afastar o senador do mandato e determinar o recolhimento noturno, jogou terra novamente em uma relação de harmonia que vinha sendo reconstruída entre os Poderes da República. O clima no plenário do Senado durante a leitura do ofício, na manhã de quinta-feira (28/9), era de animosidade. 

Na tentativa de pacificar a situação, o STF resolveu, a pedido de alguns senadores, pautar a ADI. A ação pede que o Congresso reveja, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar. 

A ação estava parada no Supremo desde maio de 2016, logo após o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. O relator, ministro Luiz Edson Fachin, liberou o caso para julgamento nesta sexta-feira (29), e a data do julgamento foi marcada em seguida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

A providência da ministra é resultado das conversas que manteve com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), para que a solução seja feita da maneira mais pacífica possível. Na quinta-feira, Cármen Lúcia disse que daria prioridade para o julgamento da ação.
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marcelo
marcelo - 29 de Setembro às 16:11
O senador aecio e outros devem pagar por seus crimes, mas o afastamento pelo STF fora do flagrante nao tem amparo na lei e abre um precedente perigoso, num eventual governo totalitrio no futuro e naoe stamos longe disso, a desmoralização do executivo e legislativo e agora suspeitas sobre integrnates da PGR e alguns ministrosdo STJ, quem sabe logo nao cairao tambem duvidas sobre a conduta de alguem do STF?, nao duvido de mais nada