Juiz do DF remarca depoimentos de Cunha e Funaro para o dia 10

Magistrado solicitou que as defesas dos acusados tenham acesso a delação de Lúcio Funaro, mas o STF ainda não liberou o documento

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postado em 03/10/2017 16:59 / atualizado em 03/10/2017 17:35

 EVARISTO SA/AFP

 

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, remarcou para a próxima terça-feira (10/10) os depoimentos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro. Os dois seriam ouvidos um dia antes. Eles são acusados de integrar um grupo que desviou recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).

 

Também foram adiados para o mesmo dia os depoimentos do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do ex-vice-presidente de fundos de governo e loterias Fábio Cleto, que deveriam ocorrer nesta quarta-feira (4/10).


Na decisão, o juiz Vallisney destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) não disponibilizou o acesso à delação de Lúcio Funaro para os envolvidos no caso. O acesso ao conteúdo do termo de colaboração premiada do doleiro foi solicitado pelo advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves.

 

"Não é possível que meu cliente seja julgado e que, no fim do processo, sejam apresentadas provas baseadas em uma delação à qual não tivemos acesso. No Brasil, se deve respeitar o devido processo legal. E a Constituição Federal garante que a defesa tenha acesso às provas, assim como o réu", alegou o defensor para pedir acesso ao documento.

 

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Ao determinar a mudança na data dos depoimentos, o magistrado decidiu que Eduardo Cunha deve ser transferido de volta para Curitiba, no dia 18, independentemente de ter prestado depoimento ou não. Ele está em Brasília para comparecer à Justiça. No entanto, cumpre pena na capital paranaense, por ter sido condenado em outro processo, que corre no âmbito da operação Lava-Jato. O juiz Sérgio Moro, que condenou Cunha, será avisado da extensão do prazo de permanência dele em Brasília.

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