Câmara tentará aprovar regras da reforma política nesta quarta-feira

Chamada de infraconstitucional, legislação precisa ser promulgada até sábado para valer já em 2018

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postado em 04/10/2017 12:55 / atualizado em 04/10/2017 13:14

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Após uma longa sessão nessa terça-feira (4/10) para aprovar os destaques da renegociação de dívidas com a União, a Câmara dos Deputados se prepara agora para debater dois projetos da reforma política. A três dias do fim do prazo para que mudanças propostas pelo poder Legislativo possam valer já em 2018, o principal objetivo dos parlamentares é buscar consenso para a aprovação da legislação "infraconstitucional", que regulamenta a proposta.

Ontem, durante a votação do Refis, deputados da base governista e da oposição afirmaram que não havia acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os dois projetos - um, de autoria do Senado, cria um fundo especial de campanha usando o valor pago pelo TSE às propagandas em canais de TV; outra proposta, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), já foi reformulada diversas vezes e ainda não conta com o consenso dos pares.

Lideranças ouvidas pela reportagem consideram que as propostas, mesmo com o tempo curto, devem ter longo debate na Casa. O principal problema seria solucionar a obstrução algumas bancadas ao tema.

No projeto substitutivo de autoria da Câmara, apresentada por Vicente Cândido na noite de segunda, há uma nova proposta de teto de gastos nas campanhas majoritárias e proporcionais. O valor máximo para uma campanha presidencial, de R$70 milhões, será 18% do valor declarado pela campanha de Dilma Rousseff em 2014 (R$384 milhões). O relator também incluiu no projeto o teto de gastos para a doação de pessoas físicas, além de permitir o chamado "impulsionamento de conteúdo" em sites de pesquisa e redes sociais.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), os projetos devem estar entrar em discussão nesta quarta-feira, junto com a PEC 134, que propõe uma quota mínima de participação feminina nas próximas 3 eleições legislatura, chegando a 16% de participação (atualmente, as deputadas são apenas 8,7% dos parlamentares). Chamada de "PEC das mulheres", o projeto também precisa ser aprovado por 308 deputados e ser aprovada pelo Senado até sábado, para que possa valer nas próximas eleições. Caso os projetos não sejam aprovados até esta data, o Legislativo não terá mais poder de interferir nas regras do próximo pleito.
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