STF revoga prisão domiciliar de Eike, mas empresário dormirá em casa

Ministros da Segunda Turma determinaram que ele fique em casa durante a noite, nos feriados e fins de semana

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postado em 10/10/2017 17:11 / atualizado em 10/10/2017 17:16

Fernando Frazão/Agência Brasil

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta terça-feira (10/10), a prisão domiciliar do empresário Eike Batista. No entanto, os ministros decidiram que ele deve ficar em casa durante a noite e nos feriados e fins de semana. O caso foi julgado pela Segunda Turma da Corte, após um pedido da defesa do réu para abrandar as penas impostas durante o processo. 


Eike Batista cumpre prisão domiciliar desde abril, quando o ministro Gilmar Mendes aliviou a prisão preventiva, que o mantinha em regime fechado. O julgamento desta terça podia validar ou não essa decisão. O empresário é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Durante a sessão, os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowsky, que integram a Segunda Turma, avaliaram que o empresário ainda não foi condenado pela Justiça e que a prisão preventiva não pode ser utilizada para antecipar a pena.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que os fatos imputados ao acusado são graves. No entanto, destacou que Eike não é acusado de manter contato com a organização criminosa ligada ao caso. "Esses fatos teriam acontecido entre 2010 e 2011, e são graves. Mas o paciente não é formalmente acusado de manter um relacionamento constante com a suposta organização criminosa. Pelo contrário, a denúncia não imputou ao paciente o crime de pertencer a organização criminosa”, destacou o ministro.

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