Guilherme Mendes - Especial para o Correio
postado em 16/10/2017 19:33
A carta enviada por Michel Temer a parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nesta segunda-feira, foi bem recebida por membros da base aliada na Câmara, na semana em que o relatório da segunda denúncia contra o presidente, desta vez por obstrução da Justiça, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os debates sobre o tema devem começar nesta terça-feira, com a chance de se estender para quarta e quinta-feira.
Membro do PP, um dos partidos mais fiéis ao governo dentro da Câmara, o deputado Fausto Pinato recebeu a carta com entusiasmo. "Esta é a carta de um cidadão, advogado, defendendo o Estado Democrático de Direito", afirmou - ressaltando o conteúdo assinado por Temer como "tecnicamente e juridicamente bem relatado".
Outros congressistas, como o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), membro do partido de Temer na CCJ, afirmaram não ter recebido a mensagem de quatro páginas do presidente - Hildo, porém, afirmou ter conhecimento do conteúdo. Para o deputado, o relatório do deputado Bonifácio de Andrada deve ser aprovado com mais facilmente que o texto da primeira denúncia, apresentado em julho.
"Acontecimentos entre aquela primeira denúncia e esta mostraram que o procurador trabalhou para derrubar o presidente", afirmou o deputado, referindo-se ao hoje ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A oposição chiou com o apelo do Planalto. Pelo Twitter, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a estratégia: "e pro desempregado, pro estudante, pro Brasil inteiro, não tem nada a declarar?", escreveu. O PSOL, com um deputado na CCJ, também afirmou pela rede social que o presidente "não tem um pingo de vergonha na cara".
Tramitação
Mesmo com a pressa do governo em encerrar o trâmite da denúncia pela Câmara , com a provável vitória da base governista no caso, especialistas no regimento legislativo garantiram não ser possível suspender a votação no plenário. Por se tratar de uma instância instrutória do processo legislativo da Casa, o texto produzido e aprovado pela CCJ deverá ser apreciado em sessão pelos parlamentares.
Caso o relatório produzido por Bonifácio não seja aprovado na CCJ, o presidente da comissão deverá pedir um novo relatório, redigido por um membro entre os que rejeitarem o texto do deputado mineiro - mas a hipótese é vista como improvável mesmo pela oposição. "Eu absolutamente não vejo nenhuma chance de o relatório ser rejeitado", afirmou o deputado Marco Maia (PT-RS), também integrante da comissão.
No plenário da Câmara, onde a denúncia deve chegar entre os dias 23 e 24 deste mês, a oposição terá trabalho para fazer a investigação seguir ao STF: serão necessários ao menos três quintos dos votos contrários ao relatório de Bonifácio de Andrada, ou 342 votos. Apesar da fragmentação da base aliada e da falta de apoio popular de Temer, a oposição contou com apenas 227 votos na denúncia de agosto, 115 a menos do necessário. Mesmo assim, Marco Maia acredita numa situação diferente daquele primeiro momento.
"Não acredito que algo mude na CCJ, mas no plenário será mais difícil [para o governo Temer]". Citando um princípio de rebeldia por partes de bancadas como a do PSDB e do DEM, o deputado acredita em um placar mais apertado. "Agora, se os que defendem a abertura da investigação terão os 342 votos necessários, é uma outra história, muito mais complexa".