Liminar impede que PSB expulse membros do partido

Decisão tiraria três deputados e ministro de Minas e Energia da legenda; fidelidade a Michel Temer teria causado discordância com membros

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A reunião do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que decidiria sobre o desligamento de quatro deputados da legenda por não seguir o posicionamento do partido, foi cancelada horas antes de seu início, na noite desta segunda-feira. Uma liminar, pedida pelos quatro deputados processados internamente pelo PSB, proibiu o diretório nacional de deliberar sobre a expulsão da líder do partido na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS); dos deputados Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT); além do ministro de ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho.
 
 
Assinada pelo juiz Ilmar Castelo Branco, da 21ª Vara Cível de Brasília, a liminar foi pedida conjuntamente pelos quatro. A decisão (que também beneficiaria Fernando Bezerra Filho) se baseia no argumento da reunião ferir o estatuto do partido: pelo regulamento interno, as reuniões deste tipo devem ser convocadas com um prazo mínimo de oito dias – como esta foi marcada na quarta-feira, cinco dias antes, não teria validade. “Nós vamos aguardar o desfecho jurídico nesta noite. Se não houver, convocaremos nova reunião para o dia 26”, afirmou o vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque.
 
Mesmo com a orientação de se seguir a ordem judicial, a liminar frustrou os cerca de cem membros do diretório nacional do partido presentes ao Hotel Nacional de Brasília, onde a reunião ocorreu a portas fechadas. O consenso é que o apelo dos requerentes a uma “filigrana jurídica” do regulamento servia apenas para causar embaraço, e que os prazos de defesa foram respeitados no conselho de ética do partido.
 
“É muito chato perder deputados, mas não parece haver uma vontade dos deputados em ficar também”, afirmou o deputado José Stédile (RS). O deputado Júlio Delgado (MG), um dos 26 membros da executiva nacional do partido, julgou a manobra como “uma atitude clara de desespero deles [dos deputados que seriam julgados]”. O deputado, até instantes antes do início reunião, ainda estudava uma brecha dentro no estatuto do partido para permitir alguma forma de punição aos quatro casos.
 
Os correligionários também abordaram a questão de o embargo ao encontro acontecer na semana em que o destino de Michel Temer começa a ser decidido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Esta atitude, às vésperas do início da discussão na CCJ, é uma demonstração clara para desgastar e desmoralizar a decisão do diretório nacional do PSB”, afirmou Júlio. Tereza Cristina, que é membra da CCJ, já votou contra a favor da reforma trabalhista, e teria demonstrado apoio a Michel Temer na comissão, contrariando a vontade da legenda – assim como os deputados Danilo Forte e Fábio Garcia, que votaram a favor de Temer na primeira denúncia contra o presidente, em Agosto.
 

Outro lado

Por telefone, o deputado Danilo Forte defendeu a ação judicial como uma defesa do devido processo legal.  “Para você poder votar uma denúncia de expulsão do partido, você tem de cumprir o devido processo legal”, afirmou. E disparou contra o presidente do PSB, Carlos Siqueira: “Mais uma vez, o presidente do partido atropelou tudo isso. Na ânsia, nesse ódio que ele está fomentando dentro do partido, ele está quebrando os protocolos de diálogo”.
 
Confrontado com a versão de que membros do partido presentes à reunião afirmaram que os devidos prazos legais estavam sendo cumpridos, o deputado se defendeu. “Esta é a versão deles. O parlamentar ainda mostrou seu descontentamento com a cúpula da legenda. “Justiça sem formalidade é justiça seletiva- e ninguém faz democracia deste jeito”.
Procurados, a deputada Tereza Cristina e o deputado Fábio Garcia não atenderam aos telefonemas da reportagem para comentar o caso. O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, não foi localizado.
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