Por 44 a 26, Senado decide manter o mandato de Aécio Neves

Senadores derrubaram uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

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postado em 17/10/2017 19:41 / atualizado em 17/10/2017 21:26

Luís Nova/CB/D.A Press

 

O Senado Federal decidiu na noite desta terça-feira (17/10) manter o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrubando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar da votação foi de 44 a 26, com uma abstenção.

 

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Aécio estava afastado das atividades parlamentares e cumprindo reclusão noturna desde o fim de setembro, por determinação do STF. O tucano é denunciado por receber propinas de R$ 2 milhões de executivos da JBS. A manutenção ou revogação dessas medidas cautelares precisava ser referendada por 41 dos 81 senadores. 

 

Por 3 a 2, a Primeira Turma do STF decidiu no dia 26 de setembro afastar novamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento noturno. 

 

O colegiado restaurou medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo ministro Edson Fachin em maio, como a proibição do senador de se ausentar do país e de entrar em contato com qualquer outro investigado no conjunto de fatos revelados na delação da J&F.

 

No entanto, a decisão do colegiado da Corte depende da aprovação do Senado. A regra foi reiterada por decisão do STF em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526, que discutia se sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, devem ser submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

 

Os ministros concordaram, em decisão no dia 11 de outubro, que não cabe ao Legislativo rever a decisão, mas decidir se vai aplicá-la ou não. 

 

Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O senador é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir investigações. 

 

Votação

A decisão foi apertada. Para o resultado ser possível, alguns senadores chegaram a contrariar orientações médicas para participar do pleito. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), que teve uma crise hipertensiva pela manhã, foi direto do hospital para o Senado. A votação, inclusive, atrasou alguns minutos para aguardar a sua chegada. 

 

Já o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ignorou o atestado médico para participar das articulações a favor de Aécio ao longo do dia e da votação desta terça-feira. Na semana passada, ele foi internado e submetido a uma cirurgia de diverticulite aguda.

 

Durante a sessão, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a convocar Bauer para participar da sessão, no microfone. Ele brincou que o líder do governo "arrancou metade das tripas" e veio votar mesmo assim.

 

Aliados de Aécio, o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG, desistiram de participar de missões especiais no exterior esta semana para participar da votação. O próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE), antecipou o seu retorno da Rússia, ontem à noite, para poder conduzir os trabalhos. Desde então, ele fez diversas reuniões até a tarde de hoje com políticos e técnicos para tratar da votação.

 

Do lado oposto ocorreu movimento semelhante, porém menos eficaz. A senadora Ana Amélia (PP-RS) desistiu de uma missão especial para a Itália para poder votar pela manutenção da decisão do STF O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), veio ao Senado de cadeira de rodas, após ter fraturado o úmero ao tentar domar uma mula em sua fazenda na cidade de Mara Rosa (GO), na semana passada. Ele está de licença médica por 15 dias.

 

Discussão

A sessão foi aberta por volta das 17 horas. A fase de discussão sobre o caso durou cerca de duas horas. Dez senadores falaram na tribuna - cinco contrários à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros cinco favoráveis.

 

Falaram contra a decisão do STF os parlamentares Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Álvaro Dias (PODE-PR), Ana Amélia (PP-RS), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Reguffe (Sem partido-DF) foram favoráveis ao afastamento. 

 

O PMDB, maior partido do Senado, com 22 senadores, decidiu fechar questão e encaminhou voto favorável a Aécio Neves. Outros partidos como PP, PR, PRB, PTC e PROS se manifestaram pelo voto "não", ou seja, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela manutenção do mandato do tucano. 

 

Em discurso, o presidente do PSDB, que representa a segunda maior bancada da Casa, Tasso Jereissati (CE), defendeu o direito de defesa de Aécio e também encaminhou voto contra as medidas cautelares. 

 

Já as legendas PT, PSB, PODE, PDT, PSC e Rede se manifestaram contra Aécio e a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo. O PSD e o DEM decidiram liberar a bancada para que cada um vote como considerar melhor.  

 

Veja como foi a sessão:

 

 

"Indignação" e "sofrimento"

Horas antes da votação, Aécio enviou uma carta aos colegas de Casa em que diz não ter cometido crimes, e que as decisões tomadas pelo Senado vão interferir em estados e municípios de todo o país. "Caro colega, talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros", começa a carta.

 

“Não houve em nenhum momento oferta de contrapartida ou envolvimento de dinheiro público, o que descaracteriza qualquer ato ilícito”, se defende o tucano. “Por fim, peço seu apoio e seu voto para que eu possa no exercício do mandato, que me foi conferido pelos mineiros, apresentar minha defesa e provar minha inocência frente a ataques tão violentos quanto injustos”, encerra.

 

Leia a carta na íntegra:

Reprodução
 

 

Confira como votou cada senador

 

Favoráveis ao senador Aécio Neves (PSDB-MG):

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dario Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Coelho (PMDB-PE)

Fernando Collor (PTC-AL)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Hélio José (PROS-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Serra (PSDB-SP)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Telmário Mota (PTB-RR)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

 

Total: 44

 

Contrários

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Alvaro Dias (Pode-PR)

Ana Amélia (PP-RS)

 ngela Portela (PDT-RR)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

José Medeiros (Pode-MT)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lasier Martins (PSD-RS)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Magno Malta (PR-ES)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (sem partido-DF)

Romário (Pode-RJ)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Walter Pinheiro (Sem partido-BA)

Total: 26

 

Ausentes na votação:

 

Em missão oficial à 137 Assembleia da União Interparlamentar e/ou do 3 Fórum Parlamentar do Brics, em São Petersburgo, na Rússia:

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Gladson Cameli (PP-AC)

Gleisi Hoffmann (PT-SC)

Jorge Viana (PT-AC)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

 

Na Worldskills, em Abu Dhabi 2017, nos Emirados Árabes Unidos:

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Armando Monteiro (PTB-PE)

 

Sem justificativa oficial:

Rose de Freitas (PMDB-ES) 

 

 

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.
 
CONSTANTINO
CONSTANTINO - 18 de Outubro às 13:15
~evidentemente não vivemos num país sério........
 
João
João - 17 de Outubro às 22:10
BOMBA, CÁRMEN LÚCIA ELEITA A NOVA PRESIDENTE DAS ORGANIZAÇÕES TABAJARA.
 
jorge
jorge - 17 de Outubro às 21:09
Decisão tomada PELO SENADO deixou totalmente desmoralizado o STF que deixou de fazer o seu papel de poder julgador e o transferiu para o SENADO. Este precedente é terrível para a continuidade aos futuros casos de julgamento e punição dos que tem %u201CForo Privilegiado.%u201D Não acredito que o STF vá julgar os quase 100 congressistas que tem foro privilegiado, a grande maioria ainda vão se candidatar a reeleição em 2018. Cármem Lúcia e os seus pares não conseguirão impor ao Congresso PENAS para a maioria destes políticos vejam o caso do Aécio. Só há uma saída a intervenção militar constitucional, limpeza do Congresso, julgamento dos corruptos, penas exemplares, confiscar os bens daqui e no Exterior.
 
CONSTANTINO
CONSTANTINO - 17 de Outubro às 20:34
imagine só os renans, collors, jucás da vida votando pelo afastamento do colega........ Qual será a solução para este pobre Basil ?
 
CONSTANTINO
CONSTANTINO - 17 de Outubro às 20:33
com aquela penca de senadores e senadoras todos " com o rabo preso " iriam manter o assecla afastado ? É.......... tá muito difícil esse consertar esse país...... muito difícil mesmo.
 
CONSTANTINO
CONSTANTINO - 17 de Outubro às 20:31
...e alguém achava que os excelentíssimos senadores e senadoras iriam votar pelo afastamento do aécio? só quem acredita em papai noel e no coelhinho da pascoa. Afinal, vivemos num país que não é sério.......