"Meu trabalho é exaustivo, mas não é escravo", diz Gilmar Mendes

Em meio à polêmica com a publicação de uma portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo, Gilmar Mendes disse que o tema é polêmico, mas que deve ser tratado sem partidarizações ou ideologizações

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postado em 19/10/2017 12:15

Hélio Montferre/Divulgação
 
Em meio à polêmica com a publicação de uma portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira (19/10) que o tema é polêmico, mas que deve ser tratado sem partidarizações ou ideologizações.

"Eu não tive tempo ainda de ler a portaria e terei de fazer a devida aferição. Esse tema é sempre muito polêmico e o importante, aqui, é tratar do tema num perfil técnico, não ideologizado. Há muita discussão em torno disso", disse o ministro nesta quinta-feira. 

"Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo. Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar, 'Ah, condição de trabalho escravo!'. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado", completou Gilmar Mendes.

As novas normas mudam a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão. Entre outras coisas, elas determinam que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, que dificulta a obtenção de empréstimos em bancos públicos.

Critérios

A nova regra altera também a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

"O que é importante é que haja critérios objetivos e que não haja essa subjetivação. Vimos aí alguns processos no STF em que havia uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um passo largo demais. É preciso que haja esse exame adequado das situações, um tratamento objetivo e que isso não seja partidarizado nem ideologizado", comentou Gilmar Mendes.

A portaria já foi criticada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). 

Apesar das críticas, o presidente Michel Temer segue disposto a manter as alterações nas regras como um sinal de afago à bancada ruralista do Congresso Nacional em meio à articulação política para garantir uma votação favorável na segunda denúncia apresentada contra o presidente.
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Antonio
Antonio - 24 de Outubro às 09:19
A escravidão tem sido ao longo dos anos uma ofensa a dignidade da pessoa humana. Num passado recente do nosso país, a escravidão trouxe uma série de consequências negativas aos povos indígenas. Ressalto ainda, escravidão dos negros africanos, marcado pela barbárie, crueldade e degradação humana. Infelizmente, hoje é não é diferente a escravidão moderna continua a submeter homens, mulheres e crianças as situações vexatórias, humilhantes e desafiadoras. É difícil compreender tamanha exploração laboral nos dias de hoje. Ao meu sentir a consolidação das leis trabalhistas ignoram um fato prejudicial a toda nação brasileira. Então me vem uma "porcaria" ministerial dificultando o trabalho de combate ao escravo moderno brasileiro.
 
José
José - 19 de Outubro às 14:09
Escravidão é uma coisa muito séria, não existe espaço para meio termo. Se alguém tem dúvida disso, que vá ficar no lugar de um desses trabalhadores submetidos a uma situação de escravidão, com certeza irá mudar dessa posição confortável. Existe um ditado que diz "pimenta nos olhos dos outros e refresco".