Raquel Dodge envia nota à CCJ criticando projeto que dá autonomia à PF

A PEC 412/09 prevê que a corporação deixe de responder ao Executivo equiparando-se, por exemplo, ao Ministério Público

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postado em 07/11/2017 18:24 / atualizado em 07/11/2017 18:31

Marcelo Camargo/Agencia Brasil

 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nota à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados criticando a PEC 412/09, que prevê autonomia administrativa e financeira da Polícia Federal (PF). A Proposta de Emenda à Constituição, analisada ontem pelo colegiado, faz com que a corporação deixe de responder ao Executivo equiparando-se, por exemplo, ao Ministério Público. Colegas de Dodge apoiaram a atitude, mas, na PF, o documento foi visto como “afrontoso”.
 
 
No documento enviado aos parlamentares, Dodge ressaltou que “autonomia significa ausência de subordinação” lembrando que “a polícia é o órgão estatal que representa o emprego da violência estatal no seio da sociedade”, em tom de alerta. O documento foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) ontem pela manhã, horas antes de essa discussão ser iniciada na Câmara. A reunião que analisou a PEC 412 foi suspensa, e a peça só será discutida novamente daqui há cinco sessões.
 
“Acredito que a procuradora-geral está agindo de maneira correta. Se ela não concorda com alguma coisa, precisa se manifestar. Veja, o Ministério Público tem um papel muito diferente da Polícia Federal. Não se pode comparar isso de maneira alguma”, afirmou um integrante do gabinete de Dodge.
 
A PEC proposta pelo deputado João Campos (PSDB-GO) busca incluir na Constituição Federal um artigo que permite a edição de lei complementar com normas que garantam a autonomia funcional e administrativa da PF. Assim, a corporação teria independência para elaborar, entre outras coisas, sua proposta orçamentária. Desta maneira, defendeu o relator, a corporação poderia “desenvolver uma atuação mais eficaz e isenta”.
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