Em debate sobre corrupção, Barroso lamenta quadro 'dramático' no Brasil

Luís Roberto Barroso participou na noite desta terça-feira de evento promovido pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi) e Ânima Educação e disse que é 'impossível' não sentir vergonha do que aconteceu no país

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postado em 08/11/2017 08:04

Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso lamentou ontem o quadro “dramático” de corrupção vivido no Brasil e as tentativas de “abafar” o combate ao crime de colarinho branco. Em palestra sobre o combate à corrupção e práticas de compliance – durante evento promovido em São Paulo pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi) e Ânima Educação –, o ministro recordou que a realidade brasileira inclui o impeachment de dois presidentes da República (Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff), duas denúncias de corrupção envolvendo o atual presidente (Michel Temer), a prisão de dezenas de parlamentares e ex-ministros, denúncias envolvendo quase 2 mil políticos de 28 partidos e malas com dinheiro público desviados. 

“Dizem que há uma teoria da conspiração contra todos, mas ela é derrubada pelos fatos. São áudios, vídeos, fotos, malas de dinheiro, provas que saltam de qualquer compartimento que se abra. É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil”, afirmou. O ponto positivo, segundo ele, é que a operação Lava-Jato ajudou a “tirar o véu” da “estarrecedora” corrupção. 

“Se a corrupção nos envergonha, a disposição para trazê-la à luz do dia e superar o problema é motivo de orgulho para todos nós”, completou. O ministro lembrou que houve alterações na lei e na jurisprudência, como por exemplo, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, evitando a prescrição dos crimes, o que acabava levando à impunidade. 

O painel Combate à Corrupção e Compliance foi moderado pelo professor de Direito Civil e diretor- presidente da Ação Brasileira de Cidadania pela Democracia, João Batista Pacheco Antunes de Carvalho, e contou ainda com a participação do patrono-regente da pós-graduação em Advocacia Tributária da Ebradi, Ives Gandra Martins e o consultor, conselheiro e autor de livros na área de direito empresarial, Modesto Carvalhosa. 

O jurista Modesto Carvalhosa defendeu que em 2018 os eleitores adotem o “voto faxina” para não reproduzir a “calamidade moral” vivida hoje na política brasileira. Segundo ele, o mundo não admite mais a “profissionalização” da política. 
 
Legislação facilita corrupção 
Ives Gandra ressaltou a estabilidade institucional trazida pela Constituição de 1988, a despeito “das várias crises políticas vividas no Brasil desde o impeachment do então presidente Collor, o escândalo dos anões do Orçamento, mensalão, petrolão, e tudo que ainda está sendo descoberto”. O jurista queixou-se ainda que a legislação brasileira facilita a corrupção. “O Brasil tem que voltar a ser um país onde tenhamos a possibilidade de que as leis possam ser compreensíveis e a burocracia esclerosada volte a servir ao país”, afirmou. 

Para Gandra, são fundamentais reformas em todos os setores, citando como exemplo as alterações na legislação trabalhista – que entram em vigor no dia 11 – e a necessidade de aprovação da reforma tributária, previdenciária, administrativa e até mesmo do Poder Judiciário. 

“A Constituição declara que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença”, afirmou, ao comentar sobre a possibilidade de prisão depois da sentença de segunda instância. Apesar de ser uma cláusula pétrea não seria o caso de mudar a Constituição e verificarmos como abreviar os prazos na Justiça?”, completou.
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Sonia
Sonia - 08 de Novembro às 08:34
O que o ministro Barroso não fala é que a partir da desobediência de Renan presidente do senado em 2016 a uma medida tomada pelo ministro Marco Aurelio e a decisão da presidente do STF em ajudar a manter Aécio como senador indo contra a balança que defendia o ponto de vista de Faccin, nenhuma instituição política está dando bola para as decisões tomadas pelo STF. Quando se sentem incomodados dizem que não vão cumprir, votam uma lei qualquer que de brecha a desobedecer e fica por isto mesmo. É só lembrar o caso da vaquejada, do aborto aos três meses, o caso Aécio e muitos outros.