postado em 20/11/2017 18:54
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta segunda-feira (20/11) suspender o depoimento presencial do procurador da República Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Pelella fez parte da equipe de Janot que fechou o acordo de delação premiada da empresa e está intimado a prestar depoimento na próxima quarta-feira (22/11). A decisão judicial ainda não foi divulgada.
[SAIBAMAIS]A decisão de Toffoli foi motivada por um mandado de segurança protocolado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No pedido, Dodge sustenta que a convocação do procurador como testemunha é ilegal, porque a real intenção da comissão é ;buscar elementos para crimes e malfeitos funcionais;. Segundo a procuradora, membros do Ministério Público, assim como magistrados, não podem ser convocados para depor sobre fatos relacionados às suas atividades.
Instalada no início de setembro, a comissão tem como presidente o senador Ataídes (PSDB-TO) e como relator o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O foco da CPI Mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.