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Estado de Minas

Fachin decide levar atitude da Alerj ao plenário do STF

Ministros da corte vão decidir sobre a suspensão de uma decisão de Alerj que libertou deputados estaduais acusados de integrarem esquema de corrupção


postado em 22/11/2017 20:25

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na noite desta quarta-feira (22) remeter ao plenário da corte um pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, para seja suspensa a resolução da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que soltou parlamentares acusados de integrarem um esquema de corrupção que afetou o setor de transportes do Rio. Em um pedido enviado ao Supremo, Raquel Dodge argumenta que a prisão de deputados estaduais não precisa ocorrer mediante autorização do Poder Legislativo local.
 
 
Os deputados foram libertados após uma sessão extraordinária, realizada no parlamento carioca, que decidiu revogar a prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. Eles foram presos no dia 16 deste mês por decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), após serem alvo da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato que aponta que os parlamentares receberam propina para estender medidas que beneficiaram empresários do setor de transportes do estado. 

O parlamento da Alerj se baseou na decisão do STF em pedir autorização ao Senado Federal para manter o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afastado do mandato. No pedido para suspender a sessão da assembleia carioca, Raquel Dodge afirma ainda que os políticos foram liberados da prisão direto por ordem da Alerj, sem que o TRF2 fosse notificado, no que ela chama de um “estado sem lei”. O caso será votado em plenário assim que for incluído na ordem do dia, o que pode ocorrer a qualquer momento.

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