Maia diz que não votará retrocessos em encontro com líderes feministas

As representantes entregaram uma carta pedindo para que o presidente da Câmara não coloque em votação a proposta que criminaliza o aborto em caso de estupro

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postado em 05/12/2017 19:04 / atualizado em 05/12/2017 19:15

 

Will Shutter/Agência Camara
 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não colocará em plenário nenhum texto que viole os direitos que já existem em relação às mulheres. A afirmação foi feita durante reunião com representantes de mais de 70 entidades. Elas entregaram a Maia, na tarde desta terça-feira (5/12), uma carta em que pedem para que ele não coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição 181/15, que pode criminalizar o aborto até em caso de estupro. O documento é assinado individualmente por mais de 300 mulheres, entre elas, artistas, parlamentares e pesquisadoras.

 

 

“A PEC, cujo objetivo original se resumia a ampliar o direito à licença maternidade em casos de nascimento de bebês prematuros, protegendo as mulheres trabalhadoras, foi desvirtuada de tal maneira que a aprovação, da forma como se apresenta hoje, irá promover o aumento da criminalização das mulheres que recorrerem ao aborto”, destaca trecho do documento.

 

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Originalmente, a PEC aprovada no Senado previa o aumento da licença maternidade à mães de bebês prematuros de 120 dias para até 240, mas, na Câmara, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), incluiu trecho que altera a Constituição prevendo a proteção da vida “desde a concepção”, o que, na prática, criminaliza qualquer tipo de aborto, até os previstos no Código Penal.

 

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou do encontro com o presidente da Câmara, Maia afirmou que não levará ao plenário qualquer texto que viole os direitos que já existem em relação às mulheres. “Acho que ele não levará a plenário. Ele disse eu não tem como levar a plenário um texto que não preserve o que já está garantido em lei”, afirma. O aborto é permitido no Brasil em três hipóteses: em caso de estupro, risco de vida à mãe e de fetos anencéfalos. A preocupação das entidades com a aprovação do relatório é que a inclusão do trecho na Constituição prevalecerá ao texto do Código Penal.

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