"Acesso a água potável deve ser direito fundamental", diz Raquel Dodge

Seminário debate como a lei deve garantir o acesso aos recursos hídricos pela população

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postado em 11/12/2017 12:13

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o acesso a água potável deve ser garantido pela legislação como um direito fundamental. A procuradora falou sobre crise hídrica nesta segunda-feira (11/12), durante o "Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos", que ocorre no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.

De acordo com a procuradora, a legislação deve prever o acesso aos recursos hídricos, caso contrário, a sociedade permanecerá em risco. "O Brasil vive a pior crise hídrica da sua história. E a lei não estabeleceu o direito ao acesso a água. O acesso a água deve ser um direito fundamental, um direito humano. Temos que refletir como as leis podem proteger o acesso aos recursos hídricos.Deveria existir uma certa quantidade de água na qual cada ser humano teria acesso de forma imune a qualquer preço?", questionou Raquel Dodge.

O evento ocorre para debater meios jurídicos para evitar o desabastecimento das cidades, proteger nascentes e o meio-ambiente como um todo, para evitar que danos ambientais elevem a crise pela falta de água. Mesmo sendo indispensável para a vida, o acesso a água não está previsto entre os direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988. Está sendo debatido ainda a tragédia que ocorreu com o rompimento da barragem na cidade de Mariana, em Minas Gerais, que levou a destruição do Rio Doce. Procuradores, cientistas e representantes de países como a Holanda, Itália e da Palestina integram os debates.

Fórum Mundial da Água


Em março do ano que vem, Brasília vai sediar o Fórum Mundial da Água, que é o maior evento sobre recursos hídricos do planeta. A capital foi escolhida para sediar o evento em 2014 e são esperadas 20 mil pessoas de várias nações para o evento.

O Fórum será realizado pela primeira vez no Hemisfério Sul. Na ocasião será apresentadas propostas para proteger e distribuir de forma equilibrada esse recurso. 

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