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Estado de Minas

Julgamento de Lula ne segunda instância é marcado para 24 de janeiro

Se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar condenação determinada por Sérgio Moro, o ex-presidente pode ser preso e ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa


postado em 12/12/2017 18:28 / atualizado em 12/12/2017 18:57

(foto: Luis Nova/CB/D.A Press)
(foto: Luis Nova/CB/D.A Press)
 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24 de janeiro. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Corte. Os desembargadores da 8ª turma vão analisar um recurso apresentado pela defesa de Lula em relação a condenação em primeira instância determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
 

Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no âmbito da Operação Lava-Jato. O ex-presidente é acusado de ser o proprietário de um tríplex no Guarujá, em São Paulo, que teria sido reformado pela construtora OAS, envolvida no esquema de corrupção que envolveu a Petrobras. A defesa do ex-presidente nega que ele seja o proprietário do imóvel. 

Se a condenação for mantida, Lula pode ser preso, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância da Justiça. O político pode ficar ainda inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, que pune políticos condenados em decisão por tribunal colegiado.

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