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Estado de Minas

Temer pede à AGU solução definitiva para o caso de Cristiane Brasil

O governo estuda dois caminhos: recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF)


postado em 11/01/2018 15:11 / atualizado em 11/01/2018 16:07

(foto: Alan Santos/PR)
(foto: Alan Santos/PR)
 
 
Em audiência na manhã de quinta-feira (11/1), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer pediu à advogada-geral da União (AGU), ministra Grace Mendonça, que encontre uma solução definitiva para essa crise que envolve a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. Ele quer evitar que o impasse se repita, indefinidamente, em cada uma das nomeações que ele seja obrigado a fazer por conta do prazo de desincompatibilização dos ministros-candidatos em outubro.
 
 
Grace prometeu estudar o caso, mas avisou que só há possibilidade de definir a estratégia na próxima semana, não necessariamente na segunda-feira (15/1). O governo estuda dois caminhos: recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Temer convidou o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, para participar da conversa, mas ele não chegou a tempo. Logo após o encontro, Temer embarcou para São Paulo.


Entenda o caso


Cristiane Brasil é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e foi escolhida na semana passada para substituir o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) que, em dezembro do ano passado, pediu demissão. A posse da deputada foi suspensa por uma decisão de primeira instância do juiz da 4ª Vara da Fazenda Nacional, Leonardo da Costa Couceiro.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma liminar para garantir a posse de Cristiane, porém foi novamente recusada pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro (TRF-2) Guilherme Couto de Castro. 

 

Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil relativos à uma ação trabalhista movida por um ex-motorista da empresa que pertencia a ela, sob a acusação de não pagar o INSS e não garantir todos os direitos trabalhistas do profissional. Em outra ação, ela chegou um acordo com outro motorista para escapar de pagar outros R$ 14 mil de indenização. 

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