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Saiba o que fazer em casos de furto de itens pessoais durante viagens

Hóspedes cuja bagagens ou pertences são furtados nos quartos têm direito a ressarcimento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor

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postado em 21/06/2016 09:00 / atualizado em 15/06/2016 15:29

Caio Gomez/CB/D.A Press

Deixar as preocupações de lado, conhecer lugares diferentes, experimentar novos sabores e hábitos, desfrutar momentos de puro prazer. Tudo isso e muito mais faz parte do pacote férias com tranquilidade. Mas é preciso ficar atento à segurança — tanto fora, quanto dentro do local de hospedagem.

 

Infelizmente, não há uma maneira de assegurar que os seus pertences ficarão 100% protegidos. Mesmo em hotéis, pousadas ou hospedarias mais cautelosos, o turista corre o risco de ser vítima, principalmente, de furto no interior da acomodação. Os alvos  mais comuns são dinheiro, joias, objetos de valor como notebooks ou smartphones. Mas há casos em que malas, bolsas ou sacolas são surrupiadas.

 

Nesses casos, o Código Civil Brasileiro assegura que a ocorrência é de responsabilidade dos hotéis. Segundo o artigo 649 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2012, “os hospedeiros responderão como depositários, assim como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nos seus estabelecimentos”. A advogada e professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília (UnB) Ana de Oliveira Frazão reforça a responsabilidade dos estabelecimentos hoteleiros. “De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prestador do serviço responde por esse tipo de situação; mesmo que o furto envolva terceiros que não mantenham vínculos empregatícios com a hospedaria”, diz.

 

Valerio Ayres/CB/D.A Press - 16/12/15

Mas é preciso tomar cuidado: em alguns poucos casos, a culpa não é atribuída às estalagens. “A partir do momento que o hóspede leva um desconhecido ao quarto, a atribuição deixa de pertencer ao hotel e ele passa a responder por quaisquer problemas com seus pertences pessoais”, explica.

 

Em algumas circunstâncias, segundo Ana Frazão, é preciso fazer uma descrição dos objetos furtados.“Uma das questões mais complicadas enfrentadas por tribunais que julgam esses casos é a de apurar a veracidade das alegações do consumidor, que pode declarar o desaparecimento de qualquer equipamento. O ideal é que ele apresente todas as provas físicas que tiver e faça um relato contundente dos dispositivos extraviados. Como a maioria dos turistas não costuma carregar comprovações de aparelhos eletrônicos comuns ao dia a dia, os fóruns tendem a avaliar o extravio a partir de um relato aceitável dos objetos furtados”, explica a advogada.

 

Providências

Ao chegar à sua acomodação e perceber a ausência de algum pertence, comunique imediatamente à administração da hotelaria. Caso os responsáveis não demonstrem disposição de arcar com os prejuízos, você pode fazer um boletim de ocorrência e entrar com uma ação de indenização contra o hospedeiro. “É bem semelhante ao que passageiros com malas extraviadas ou danificadas têm feito com companhias aéreas. Já que a chance de ganho é muito grande, a única discussão será em torno da quantificação do dano”, esclarece Ana Frazão.

 

Caso o incidente ocorra em viagens internacionais, contate o Consulado-Geral Brasileiro do Estado. Nesses locais, os brasileiros são orientados sobre as providências a serem tomadas.  É muito importante informar o desaparecimento de documentos, se eles forem furtados. Assim que voltar ao Brasil, comunique o ocorrido às autoridades e aos órgãos emissores dos documentos.

 

Previna-se

» Antes de mais nada, pesquise. Entre em sites especializados que contam com relatos de hóspedes e dê uma olhada na avaliação do hotel em que você pretende ficar. Verifique se há registros de casos de furto e se foram resolvidos a contento;

 

» Evite levar computadores, notebooks ou tablets. É melhor deixar os equipamentos em casa e, caso haja necessidade, usar a sala de informática do hotel;

 

» Guarde parte do dinheiro e documentos pessoais, como passaporte e identidade, nos cofres eletrônicos;

 

» Mantenham os cartões-chave do quarto sempre juntos ao corpo;

 

» Ao voltar ao quarto com compras, guarde-as dentro das malas e tranque-as com cadeado. Apesar de não evitar furto, é uma meneira de dificultar a ação de ladrões.

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