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Correio Braziliense

Comissão do Senado define nesta quarta-feira fim do voto secreto

Texto prevê acabar com o sigilo em todas as situações, mas a presidência da Casa estuda aprovar apenas o trecho relativo aos processos de cassação

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postado em 11/09/2013 08:00

Juliana Braga

Lia de Paula/Agência Senado


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votará hoje o relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43/2013, que determina o voto aberto em todas as decisões do Legislativo federal, estadual e municipal. Elaborado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), o texto manteve integralmente a proposta enviada pela Câmara, aprovada depois de os deputados terem livrado da cassação o colega Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde o fim de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O fim do sigilo em todas as situações, no entanto, não tem consenso na Casa. A tendência é fatiar a PEC para tramitar somente o fim da votação secreta para a cassação de parlamentares, deixando o restante — eleição das Mesas Diretoras, análise de vetos presidenciais e a nomeação de autoridades — em trâmite nas comissões.

A decisão deve ser tomada hoje, durante a sessão da CCJ que servirá de termômetro para a votação em plenário. “Não há unanimidade, é fato isso. Se a gente perceber que não há a possibilidade de a PEC passar na sua plenitude, fatia”, disse Souza. Para a proposta ser aprovada, são necessários 49 votos favoráveis, o que dificulta a aprovação.

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