Depois da PEC, Senado e Câmara aceleram mudanças nos regimentos

Câmara e Senado preparam alterações nas normas internas para prever a votação aberta nos casos de cassação de mandato

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postado em 02/12/2013 08:26

Depois de promulgação da emenda constitucional que tornou aberta a votação sobre análise de vetos presidenciais e cassação de mandatos, o Senado e a Câmara vão acelerar nesta semana as mudanças nos respectivos regimentos internos para garantir que não haja questionamentos jurídicos sobre o tema. Embora a PEC aprovada tenha suprimido do texto constitucional a votação anônima, as regras dos dois lados ainda precisam ser alterados para ficar em consonância com a nova redação da Constituição. Entre os deputados, a alteração será a toque de caixa. Já os senadores terão longo caminho pela frente, pois o assunto será inserido em um projeto de resolução que reforma toda a legislação interna da Casa.

A minuta do projeto que retira do regimento da Câmara o trecho que permite a votação sigilosa no caso de cassação será validada na reunião da Mesa Diretora de amanhã. Em seguida, o texto deve ser encaminhado ao colégio de líderes, que se reúne no mesmo dia, para que todos assinem o requerimento de urgência. Dessa forma, a proposta poderá ser votada ainda nesta semana no plenário — e, como é de resolução, não precisa ir ao Senado. A ordem de agilidade máxima foi dada pelo próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que quer assegurar que a transparência esteja válida quando chegarem ao plenário os próximos processos de perda de mandato.

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