Vara do Meio Ambiente do DF promove audiência sobre proibição de fogos

Evento será transmitido pelo canal do Youtube do TJDFT na segunda-feira (6/2). Lei sobre os fogos de artifício ainda não foi regulamentada

Ellen Travassos

postado em 02/02/2023 08:49

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal vai promover uma audiência pública de conciliação sobre a regulamentação e cumprimento da lei que trata sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.

O evento será na próxima segunda-feira (6/2), no período da tarde, às 14h15, e será transmitido pelo canal do Youtube do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os interessados em participar podem acessar o link.

A Lei 6.647/20, que proíbe a utilização de qualquer artefato pirotécnico ou fogos de artifício que produzam estampidos no DF, foi publicada em agosto de 2020 no Diário Oficial do DF (DODF), mas até o momento, não foi regulamentada. O texto prevê multa de R$ 2,5 mil em caso de desrespeito à norma, que visa resguardar, principalmente, os animais.

Em novembro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma decisão que liberava o Governo do Distrito Federal (GDF) da obrigação de fiscalizar a venda de fogos de artifício com ruídos de média e alta intensidade.

Riscos dos fogos de artifício

Janeiro é um mês em que unidades médicas especializadas em queimados costumam observar um aumento da demanda. Um dos motivos são os fogos de artifício bastante utilizados nas festividades de ano novo. O mesmo ocorre no São João ou em períodos de Copa do Mundo. Imprudência e manuseio incorreto são alguns dos comportamentos de risco.

Em novembro, Lindiane Samayana, diretora do Serviço Público Veterinário do Distrito Federal (Hvep), contou ao Correio que em comemorações com fogos de artifícios, o mais comum são animais que acabam tendo lesões neurológicas, como convulsões. “Os cães têm, em média, 60% mais audição do que nós, humanos. Além das convulsões, que acometem principalmente os animais que têm epilepsia, o susto pode causar parada cardiorrespiratória”, explica. Ela conta que, nas festividades de fim de ano e nos jogos de futebol, os acidentes se tornam mais recorrentes. “Também atendemos muitos casos de atropelamento de animais que fogem de casa por causa dos fogos. Oito a cada 10 cães são muito sensíveis ao som dos fogos de artifício e, consequentemente, mais suscetíveis a acidentes”, assinala.