A criação de um cadastro no qual as mulheres podem descobrir se homens com quem elas se relacionam já agrediram outras companheiras é uma importante ferramenta contra o feminicídio no DF, um dos temas abordados por Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), durante o programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — de ontem. Aos jornalistas Samanta Sallum e Carlos Alexandre de Souza, o parlamentar comentou sobre os problemas de mobilidade urbana e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), em discussão na CLDF, que pode impactar o conjunto arquitetônico da cidade e a vida dos moradores da capital do país.
Uma das pautas mais importantes que os deputados irão avaliar neste semestre é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Explique a importância disso para a população de Brasília?
É um dos mais importantes projetos para que haja o desenvolvimento da nossa cidade e para torná-la mais dinâmica. Há uma necessidade de rever as estruturas dessa lei que hoje preza e preserva o patrimônio histórico de Brasília. O projeto já está na Câmara Legislativa. Ontem, em reunião com todos os deputados, definimos um período de 60 dias para as comissões ouvirem a sociedade, fazerem audiências públicas e ouvirem os setores para que, no início ou durante junho, votarmos esse projeto. Se for da vontade dos representantes da população, iremos aprová-lo. A Câmara tem uma grande oportunidade de deixar um legado com muita seriedade e responsabilidade. É claro que é algo polêmico, mas se faz necessário. A expectativa era de que o Distrito Federal tivesse 800 mil habitantes e temos mais de 3 milhões.
O projeto engloba regiões tombadas como Asa Sul, Asa Norte, Lago, Octogonal e Cruzeiro?
Apenas aquelas áreas tombadas que são essas que foram mencionadas por você. Portanto, só com autorização do PPCUB poderemos fazer qualquer mudança.
Quais seriam os pontos importantes do PPCUB?
A Câmara está conhecendo esses pontos. Na minha opinião, o projeto está pronto para ser votado. Obviamente que cabe aos parlamentares e aos presidentes de comissões fazerem avaliações para que possamos entregar para a sociedade uma lei que realmente atenda à população. Eu acho que é muito importante a preservação do patrimônio histórico, mas a cidade precisa crescer, ela não pode ficar engessada. Ela precisa ter um desenvolvimento proporcional ao seu crescimento.
Como ficou a questão das atividades comerciais na área residencial da W3? E qual é a previsão de uso misto e até mesmo residencial do Setor Comercial Sul?
O Setor Comercial é um antes das 18h e outro depois desse horário. As pessoas que transitam por lá após esse horário passam a correr risco. É algo extremamente complexo e precisamos avaliar isso. Sou a favor de que haja residências e uma ocupação ordenada ali. É uma tendência natural, as pessoas precisam de um local para morar e se puderem fazer isso com mais segurança e impulsionando o crescimento da cidade é melhor ainda. O setor tem um potencial para isso.
Você mencionou a questão do desenvolvimento. Em relação ao ponto de vista econômico, qual sua expectativa para isso?
A melhor possível. Entendo que se conseguirmos nos destravar dentro de um aspecto de responsabilidade com o patrimônio, vamos desenvolver a cidade. Um exemplo é a grande expectativa do setor produtivo em relação à discussão e aprovação do PPCUB. Vamos gerar empregos e garantir recolhimento de impostos. Isso é extremamente importante, quando falamos que a cidade é dinâmica passa muito pela área do desenvolvimento. Temos como crescer gerando emprego e aumentando o número de empresas que vão atuar nessas regiões.
Isso sem agredir a concepção urbanística de Brasília?
É possível fazer isso. Existem outras capitais que fazem isso. Paris é um exemplo. Assim, a cidade cresce respeitando o patrimônio histórico. Acho que talvez exista um conceito equivocado sobre o que é patrimônio histórico, esse é o ponto que precisaremos chegar. Por que o Oscar Niemeyer não previu painéis de LED? Porque na época não existia isso.
Outra coisa que podemos falar sobre a cidade é a questão da mobilidade. Como melhorá-la?
Acho que devemos uma resposta à sociedade. Está na hora de mudar isso. Temos que tornar, inclusive, o transporte público atrativo. Hoje ele não é. Deixar o carro em casa para entrar num ônibus superlotado e que vai te atrasar para ir ao serviço é um dos motivos para termos essa quantidade enorme de veículos. Moro no Parque Way e quando eu pego a DF-040 às 6:30 da manhã é aquela loucura. Precisamos investir no transporte público. Além disso, é óbvio que as vias precisam ser ampliadas e isso está acontecendo neste momento, o governador Ibaneis Rocha (MDB) está tendo esse cuidado. Agora, o transporte ainda depende muito de carros. O motivo é que o transporte coletivo ainda não funciona. Estamos discutindo uma tarifa reduzida que neste momento é o que nossa capacidade permite. Está na hora de discutir isso, hoje ela ainda é muito cara. O que você paga de passagem para andar 10 km, pode colocar gasolina no carro para ir e voltar. Aqui no DF, as pessoas preferem carro. Por isso nós temos uma grande frota de veículos, temos famílias com quatro ou cinco veículos.
Você defende que parte da arrecadação da loteria pública do DF seja destinada à melhoria da mobilidade urbana? Poderia explicar isso?
Defendo. Discutimos com os deputados e com o próprio presidente do BRB sobre a criação da subsidiária que vai tratar da loteria. Esse projeto ainda não foi protocolado e a expectativa é de que ele chegue hoje, isso possibilita de fato a criação da loteria. Sua arrecadação tem alguns fundos ou um fundo social que foi indicado quando o projeto foi aprovado na legislatura passada. A ideia é que com essa destinação de recursos se crie um fundo social, por exemplo, vinculado à mobilidade para que haja recursos para pelo menos reduzir o valor das passagens, tornando o transporte público um pouco mais atrativo. É óbvio que tem outras coisas, precisamos aumentar o número de veículos. Aqui no DF temos a frota mais nova do Brasil com ônibus de dois, três anos. Mas, na minha opinião, eles são insuficientes. O metrô precisa ser ampliado e ontem estive com o deputado Rafael Prudente, junto com o presidente do metrô para discutirmos uma ampliação para Samambaia. Tudo isso está sendo discutido. Existem alguns projetos na área de transporte e de mobilidade que precisamos efetivar para transformar o transporte público atrativo para o cidadão.
A Câmara Legislativa criou uma polêmica com o GDF após aprovar um projeto de licença menstrual de três dias para servidoras públicas. Em que pé está?
O projeto foi aprovado e hoje é uma lei. Ela pode ter seus efeitos questionados por uma eventual judicialização do GDF, algo que ainda não aconteceu. A lei está valendo, o importante para a mulher é que a lei tenha os efeitos garantidos para que os direitos sejam devidamente utilizados. Estamos discutindo para que possamos buscar uma solução, o que não podemos é tirar o direito delas. Se houver vícios de iniciativa, o Executivo manda um projeto para a Câmara e sana isso para que não precise caçar os efeitos. É uma causa que a Câmara não abre mão, é questão de honra para gente e de respeito às mulheres.
A mulher precisa apresentar laudo médico para isso? Como funciona?
Tem critérios, não é uma coisa banal. Os próprios médicos terão critérios para poder dar a licença. Acho que é algo importante, sério e transparente. Volto a dizer, o que nós temos é que garantir esse direito e disso a Câmara não abre mão.
Você citou que se sente envergonhado com o número de feminicídios no DF. O que a Câmara pode fazer para mudar esse quadro?
Até tentamos fazer muito, mas esse muito ainda é pouco diante dos resultados. Temos uma cultura machista enraizada há décadas que lamentavelmente impõe essa condição. Precisamos trabalhar na base. Isso a curto, médio e longo prazo. Quantos órfãos temos hoje? Inclusive temos leis que amparam os órfãos do feminicídio, mas também é pouco, dinheiro nenhum vai trazer a mãe deles de volta. Isso é doloroso demais. Existe uma lei de minha autoria, onde criamos um cadastro para que a mulher conheça quem é a pessoa com quem ela está se relacionando. Se ele tem um histórico de agressão a uma mulher, ela vai saber.
Ela tem acesso? Como funciona?
Vamos regulamentar uma ferramenta junto com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), onde a mulher vai saber com quem está se relacionando. Quem é o Wellington? Ele tem histórico de agressão à mulher? Tem que dar ao menos o direito, ela até pode continuar com ele, mas ela tem que saber que aquele companheiro dela já agrediu uma mulher.
Se tiver uma ocorrência registrada já vai estar no cadastro?
Sim, a ideia é essa. Ela precisa conhecer para tomar a decisão se vai continuar ou não com aquele companheiro. É uma ferramenta importante. Às vezes ela tem dificuldade em obter esse tipo de informação. Se ela tem acesso a esses dados e faz a pesquisa, descobrindo que o cara tem três Marias da Penha, na minha opinião, ela precisa se afastar. Acredito que com essa ferramenta também conseguiremos proteger as mulheres. Todos nós tivemos a Semana da Mulher, onde as sessões foram presididas pelas mulheres como um gesto de reconhecimento. Neste mês de março, estamos aprovando os projetos que estão vinculados às mulheres.
* Estagiário sob a supervisão de Márcia Machado
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