"Falar de reforma tributária é falar de competitividade", diz secretária do Mdic

Segundo Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do ministério, o atual sistema tributário sofre com muita burocracia

Ândrea Malcher

postado em 20/06/2023 19:36

(crédito: Ed Alves/CB/DA Press)

“Falar de reforma tributária é falar de competitividade”, afirmou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Andrea Macera, nesta terça-feira (20/6), durante o seminário Correio Debate: Reforma tributária e a Indústria, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (CN-Sesi).

A secretária destacou, durante o painel Emprego, Renda e Tributação na iIndústria, o Custo Brasil, que mede o custo da produção industrial do país frente aos outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para ilustrar a atual carga tributária. O Custo foi estimado em R$ 1,7 trilhão e, deste montante, 15% é voltado para o pagamento de tributos, o que equivale a R$ 255 milhões.

Macera destacou que a produtividade do país está estagnada há décadas. “Pelas minhas contas, a queda média é 0,56% ao ano de produtividade. A gente tem uma queda nas participações da indústria de transformação no PIB (Produto Interno Bruto), o déficit da balança comercial da indústria de transformação tem aumentado. Passou de US$ 3,4 ou US$ 3,1 bilhões no início do ano 2000 e hoje chega a US$ 61 bilhões”.

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Segundo Macera, o índice em si não seria ruim, já que países que exportam muito acabam importando muito. No entanto, as exportações brasileiras representam menos de 1% no mundo.

Para a secretária do MDIC, o sistema tributário atual é muito burocrático, o que representa um problema, pois os gastos para este fim poderiam ser usados na geração de emprego e renda.

“O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação estimou que, desde a promulgação da Constituição de 1988 até fins de 2022, foram publicadas 466 mil normas tributárias, ou seja, o que dá cerca de 37 normas por dia ou 1,5 norma por hora, então imagine o custo”, observa ela. “O mesmo instituto estimou que as empresas gastam cerca de R$ 207 bilhões para se adequar, se adaptar e gerenciar todo este custo tributário”.

Outra questão pontuada por Andrea é a da cumulatividade e falhas na devolução de créditos, que ocasionam o resíduo tributário, “aqueles tributos não compensados ao longo da cadeia produtiva”.

“A indústria brasileira paga a alíquota nominal e mais 7,4% desse resíduo tributário. Então, a gente perde competitividade nas nossas exportações e quando concorremos aqui com o produto importado”, explica a secretária.

O terceiro problema que o atual sistema tributário possui, de acordo com Andrea Macera, envolve a quantidade de alíquotas, atualmente composto por cinco tributos: PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI, “com diferentes alíquotas a depender do bem e serviço produzido”.

“Essa multiplicidade de alíquotas afeta os preços relativos da economia, logo afeta as decisões de consumo e investimento. Então, a gente não consegue ter uma eficiente alocação de recursos da economia”, ponderou ela, que ainda explicou que para “corrigir” a situação são criados “tratamentos especiais que geram mais ineficiência” com mais e mais normas a serem entendidas.

A insegurança jurídica provocada pelo contencioso tributário, que é a forma pela qual o contribuinte consegue exercer seus direitos, como por exemplo para contestar uma cobrança indevida, ou uma tributação ilegítima e recuperar valores pagos indevidamente ao Estado, também foi apontado como um dos entraves do sistema atual. “Um estudo do Insper, de 2019, coloca que o custo com esse contencioso tributário seria na época de R$ 5,4 trilhões, ou seja, imaginem o enorme volume de recursos que poderia ser utilizado para a geração de emprego e renda”, disse.

Andrea Macera indicou que o MDIC “enxerga com bons olhos” a reforma tributária, pois “melhora o ambiente de negócios, promove a atração de investimento e, esperamos, a geração de emprego e renda”.

“Achamos que o relatório aprovado no GT (grupo de trabalho) da Câmara vai ao encontro da demanda da indústria: simplificar, acabar com essa história da cumulatividade, tributar no destino e não na origem. A gente entende que é muito válido, uma agenda muito positiva e de melhoria do ambiente de negócios”, finalizou ela.