Texto da reforma tributária será definido após reunião com governadores

Presidente da Câmara reunirá chefes de executivos estaduais, nesta quinta-feira, para discutir dúvidas e resistências à proposta de mudança nos tributos. Segundo Arthur Lira, país precisa aproveitar a oportunidade para fazer a reforma possível

Victor Correa

postado em 21/06/2023 03:55

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para amanhã uma reunião com os governadores para tentar vencer as resistências sobre a reforma tributária. Lira anunciou ontem o encontro ao discursar na abertura do Correio Debate: Reforma Tributária e a Indústria, promovido pelo Correio e pelo Conselho Nacional do Sesi (CN-Sesi) para debater a proposta. Lira se disse confiante na aprovação da reforma na Câmara, e reforçou seu compromisso de pautar o texto em plenário já na primeira semana de julho.

"Depois de reunião com os líderes e com o relator (Aguinaldo Ribeiro), nós e alguns governadores tomamos a iniciativa de fazer um convite. Os governadores dos 27 estados estarão sendo convidados para a Residência Oficial da Presidência da Câmara na próxima quinta-feira, às 10h da manhã", declarou Lira. "A reunião, penso eu, será decisiva para que parte da reforma esteja afinada com todos os governadores, pensando nos seus estados e no Brasil mais próspero", completou o parlamentar.

A reforma sofre resistência de alguns governadores, especialmente os da região Centro-Oeste. Eles temem uma grande perda de arrecadação, e criticam a falta de detalhamento de pontos importantes da proposta em tramitação, especialmente sobre a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para compensar os entes federados.

"Que se discuta se vai ter Fundo de Desenvolvimento Regional ou não, qual a fonte, como se dividirá, quais os problemas dos estados do Centro-Oeste, que são exportadores. Como a reforma vai ter como alvo o consumo, esses estados se preocupam, é natural. Como se preocupam os estados do Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. Todos com suas peculiaridades", comentou Lira.

O presidente da Câmara reforçou seu compromisso de pautar a votação da reforma para a primeira semana de julho, e disse estar otimista sobre a aprovação. Para o deputado, todos os setores econômicos devem estar incluídos na discussão, uma vez que a mudança no sistema tributário pode definir os rumos da economia brasileira nos próximos anos. Ele avalia ainda estarmos com "uma oportunidade única" para a votação, e ressaltou que a possibilidade de uma reforma é debatida há cerca de 60 anos.

Após ser aprovada na Câmara, a proposta será enviada para apreciação pelo Senado Federal. A expectativa é que a tramitação ocorra nas duas Casas antes do recesso parlamentar, que tem início em 18 de julho. Há, porém, uma série de indefinições e críticas por parte de setores que se dizem lesados pela proposta, como o de comércio e serviços, e o agronegócio.

"Será um acontecimento que eu espero que seja histórico para o nosso país, com o grau de amadurecimento sobre o tema", comentou Lira sobre a votação da matéria. O parlamentar também argumentou, em seu discurso, que o setor industrial brasileiro sofreu com um processo de desmonte nos últimos anos, na contramão do que foi feito em outros lugares do mundo.

Em seu entendimento, a complexidade do sistema tributário atual foi uma das grandes culpadas para que o setor não se desenvolvesse, mas a presença de uma indústria forte é essencial para o desenvolvimento econômico e social da nação.

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Regras diferenciadas

O presidente da Câmara, porém, alertou sobre as costuras necessárias para que a medida seja aprovada e, enfim, implementada. Ele avalia que setores como a saúde, educação, agronegócio, serviços e transporte público devem ser tratados com regras diferenciadas.

"É importante que o empresariado, que a indústria entenda que alguns setores têm que ser tratados com especificidades. Se não, nós não temos um apoio mínimo, nem de início da tramitação dessa matéria no plenário", pontuou Lira. "Nós vamos trabalhar para a reforma tributária possível. Ninguém tem a ilusão de fazer a ideal, de fazer a ótima. Se nós simplificarmos, reduzirmos os custos e dermos segurança jurídica, em muito nós vamos ter contribuído no nosso papel para o desenvolvimento do país", acrescentou.