"Sanha punitiva" do Congresso e Executivo supera ditadura, diz Pastoral Carcerária

Entidade lembrou que benefício foi concedido no governo do general João Figueiredo, último presidente do regime militar

A entidade entendeu que a decisão do governo foi insuficiente e que a medida impedirá que cerca de 200 mil presos tenham contato com os familiares - (crédito: Rock77/Pixabay)

Evandro Éboli +

postado em 12/04/2024 21:10

A Pastoral Carcerária fez uma dura manifestação contra o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao fim das saídas temporárias dos presos. A entidade entendeu que a decisão do governo foi insuficiente e que a medida impedirá que cerca de 200 mil presos tenham contato com os familiares. O receio se dá pelo fato de o tráfico de drogas ser equiparado a crime hediondo no Brasil.

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"O veto parcial do presidente pode proibir a saída temporária para uma gama altíssima de pessoas, haja vista o crime de tráfico de drogas, por exemplo, ser equiparado a hediondo em nosso país. Um terço das pessoas presas hoje respondem por crimes contidos na Lei de Drogas e o veto impossibilita que ao menos 200 mil pessoas se relacionem gradualmente com seus familiares", diz nota da Pastoral, que é ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vinculada à Igreja Católica.

O veto, como está, permite a saída temporária e o direito ao trabalho externo apenas para pessoas que não foram condenadas por crimes hediondos ou cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
A entidade lembrou que a possibilidade da saída temporária foi inserida na legislação pelo general João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura. E fez uma dura crítica, comparando a iniciativa daquela época com essa decisão da atualidade, tanto a do parlamento como a do presidente.

"O que vemos hoje no Congresso e no Executivo é uma sanha punitiva que ultrapassa, até, os limites estabelecidos no golpe militar", pontuou a Pastoral Carcerária na nota.

Outra crítica da entidade é que o texto ainda prevê a obrigatoriedade do exame criminológico que, "inviabiliza a progressão de regime e acarreta um gasto público sem precedentes", diz a pastoral. "Além disso, a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas pode aumentar a estigmatização das pessoas presas e dificultar sua inserção no mercado de trabalho, prejudicando sua reintegração à sociedade".