Projeto que substitui DPVAT sai da pauta e governo busca novo adiamento

O projeto de lei estava previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado ainda hoje (24/4); um jabuti abriria um crédito de R$ 15,7 bilhões ao governo

O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), explicou ao abrir a sessão que, portanto, a matéria seguirá o rito tradicional de apreciação na CCJ - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (24/4), a votação do projeto de lei (PL) que cria o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o DPVAT. O texto, que é relatado pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), teve o requerimento de urgência impedido de ser votado no plenário na terça (23).

O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), explicou ao abrir a sessão que, portanto, a matéria seguirá o rito tradicional de apreciação na CCJ. O parecer de Jaques é favorável à matéria, no entanto o relatório que retoma a cobrança anual obrigatória para proprietários de veículos não foi lido. O relator pediu que o PL fosse retirado da pauta.

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O texto vinha sendo negociado com um jabuti que antecipa R$ 15,7 bilhões de crédito ao governo, o que foi criticado no plenário ainda na terça. A expectativa seria votar na CCJ e ir ainda hoje para a análise do plenário. O PL vinha sendo articulado conjuntamente com os vetos do presidente Lula (PT) ao Orçamento, previstos para serem analisados mais tarde em sessão do Congresso. O governo encontrou um meio termo para o corte de R$ 5,6 bilhões destinados às emendas de comissão de R$ 3,6 bilhões.

No plenário, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), explicou que somente será possível apreciar os vetos com a confirmação da liberação da margem de R$ 15,7 bilhões, que virá em decorrência da mudança na Lei do Arcabouço Fiscal. A mudança na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei, em razão de crescimento adicional da receita neste ano em relação ao mesmo período de 2023, como explicou Randolfe.

“Só podemos apreciar esses vetos se tivermos essa margem aberta. Acreditamos que o Congresso Nacional terá a sensibilidade para fazer a alteração e em seguida, somente em seguida, ter a sessão do Congresso”, afirmou o senador.

O governo está em campo para tentar adiar pela segunda vez a sessão do Congresso para análise dos vetos. Prevista para ocorrer a partir das 19h, até o momento da publicação, a sessão conjunta das Casas estava mantida.

Ândrea Malcher +

postado em 24/04/2024 13:37