O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou neste sábado (27/4) a judicialização de temas decididos pelo Poder Legislativo. Ele defendeu que é preciso "subir o sarrafo" de quem pode protocolar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo Tribunal Federal (STF), e voltar a discutir pautas pelo campo político, não pelo Judiciário.
O mecanismo foi usado, por exemplo, para barrar o marco temporal para demarcação de terras indígenas e — mais recentemente — para suspender a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios, após ação impetrada pelo governo federal nesta semana. Lira faz coro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também questionou as ações do Executivo.
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"Há uma discussão sempre jurídica no Brasil. As discussões nunca findam, porque o STF recebe demandas todos os dias, de todos os setores", discursou Lira na abertura oficial da 89ª ExpoZebu, que ocorre neste fim de semana em Uberaba, Minas Gerais.
"E nós temos um câncer no Brasil que se chama Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por qualquer entidade, qualquer pessoa ou qualquer partido político no Brasil com um representante no Congresso Nacional", acrescentou o deputado.
Além de Lira, também participaram do evento os ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além dos governadores Elmano de Freitas (CE), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO). Também participaram o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, entre outras autoridades e representantes do agro.
"De que adianta um projeto com 400 votos no Plenário da Câmara, e um parlamentar entra com a ADI, e um ministro [do STF] dá uma liminar? Nós, parlamentares, temos que ter coragem de enfrentar esse tema e subir o sarrafo de quem pode propor ADI no país, para que menos temas sejam judicializados e mais temas possam ser discutidos politicamente", disse ainda Arthur Lira.
Relação estremecida
As falas ocorrem em meio a uma nova crise envolvendo os Poderes. Na quinta (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, entraram com uma ADI no Supremo para suspender a desoneração da folha, o que foi acatado pelo ministro do STF Cristiano Zanin. A decisão desagradou Rodrigo Pacheco, que convocou uma reunião de emergência ontem (26) e também criticou o governo por judicializar decisões do Legislativo.
Lira também vem, nas últimas semanas, de um embate com o Executivo Federal. Ele sinalizou a aliados e parlamentares da oposição que poderia abrir Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) com temas que incomodariam o governo e pautaria pautas-bomba. Ele acusa a gestão federal de tentar interferir em pautas que dizem respeito ao Legislativo.
O avanço do projeto de lei que impede que "condenados por invasão de propriedade urbana ou rural" tenham acesso a benefícios sociais, que mira no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), também foi interpretado como retaliação. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana após Lira pautar e aprovar um pedido de urgência.
O presidente da Câmara, porém, rebateu as falas de que estaria atuando contra o governo e que a medida anti-MST seria uma resposta ao Executivo. "Não é uma represália. Não é nenhum ato contra, diretamente, mas uma obrigação legal que você que invade o direito do outro tem que ter uma penalidade. E, logo na semana seguinte, veio a narrativa que o presidente Arthur estava com a faca no pescoço do governo federal. Que estava com pauta-bomba. Defender direito no Brasil é difícil. Defender posições justas no Brasil é difícil", lamentou.
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